Questão 1869769

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Arquiteto Urbanista
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Organização da Administração Pública

Suponha que um Município crie uma Guarda Civil Municipal e que esta guarda seja criada como órgão da estrutura organizacional de uma Secretaria de Defesa Social deste mesmo Município.

Correlacionando a suposição proposta com o tema da organização administrativa, é possível concluir que a criação da guarda, como órgão inserido na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Defesa Social, caracteriza, em relação ao Município:

• A. unipessoalidade mono-orgânica.
• B. unipessoalidade pluriorgânica.
• C. multipessoalidade mono-orgânica.
• D. multipessoalidade pluriorgânica.
• E. pluripessoalidade inorgânica.

Gabarito: B

Comentários

• centralização desconcentrada (unipessoalidade pluriorgânica): a atribuição administrativa é cometida a uma única pessoa jurídica dividida internamente em diversos órgãos públicos. É o que ocorre, por exemplo, com as competências da União Federal exercidas pelos Ministérios;

• A diferença entre concentração e desconcentração leva em conta a quantidade de órgãos públicos encarregados do exercício das competências administrativas. Por outro lado, a distinção entre centralização e descentralização baseia-se no número de pessoas jurídicas autônomas competentes para desempenhar tarefas públicas.
  Como são duas diferenciações independentes, é possível combinar os institutos em quatro formas distintas de organização da estrutura administrativa: a) centralização concentrada (unipessoalidade mono-orgânica): quando a competência é exercida por uma única pessoa jurídica sem divisões internas. Seria o caso, improvável na prática, de uma entidade federativa que desempenhasse diretamente todas as suas competências sem divisão em órgãos públicos; b) centralização desconcentrada (unipessoalidade pluriorgânica): a atribuição administrativa é cometida a uma única pessoa jurídica dividida internamente em diversos órgãos públicos. É o que ocorre, por exemplo, com as competências da União Federal exercidas pelos Ministérios; c) descentralização concentrada (multipessoalidade mono-orgânica ocorre quando são atribuídas competências administrativas a pessoa jurídica autônoma sem divisões internas. Exemplo: autarquia sem órgãos internos; d) descentralização desconcentrada (multipessoalidade pluriorgânica): é a situação surgida quando as competências administrativas são atribuídas a pessoa jurídica autônoma dividida em órgãos internos. Exemplo: autarquia estruturada internamente em diversos órgãos e repartições. (MAZZA)
   

• GABARITO       B

   

   

  Unipessoalidade = 1 Pessoa Jurídica

  Multipessoalidade = 2 ou + Pessoas Jurídicas

  Mono-orgânica  = Sem órgãos

  Pluriorgânica  = Criação de òrgãos

   

   

  A) unipessoalidade mono-orgânica. =  Centralizado ( Uma única pessoa jurídica) + Sem órgãos ( Atividades totalmente concentradas )  

   

  B) unipessoalidade pluriorgânica. =  Centralizado ( Uma única Pessoa jurídica) + Vários Órgãos ( Desconcentrado, distribuição das atividades para outros órgãos dentro da mesma pessoa jurídica ). 

   

  C) multipessoalidade mono-orgânica. =  Descentralizado ( 2 ou mais pessoas jurídicas ) + Sem órgãos ( Atividades concentradas nas pessoas jurídicas criadas, sem órgãos).

   

  D) multipessoalidade pluriorgânica. =  Descentralizado ( 2 ou mais pessoas jurídicas ) + Vários Órgãos ( Atividades desconcentradas das pessoas jurídicas criadas através de órgãos dentro dessas pessoas jurídicas) .