Questão 1869853

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Arquiteto Urbanista
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Em relação exclusivamente à documentação, a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, exige dos interessados para a habilitação nas licitações, além do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal:

• A. habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica – financeira e regularidade fiscal.
• B. cédula de identidade, qualificação econômica e regularidade fiscal.
• C. registro comercial, cédula de identidade, título de eleitor e inscrição do ato constitutivo de sociedade civil.
• D. habilitação profissional, carteira de identidade, qualificação econômica – financeira e título de eleitor.
• E. número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, habilitação profissional e regularidade fiscal.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

   

  Nos termos da L8.666/93, Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

  
  I - habilitação jurídica;
  II - qualificação técnica;
  III - qualificação econômico-financeira;
  IV - regularidade fiscal e trabalhista

  V - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

• Gab. A. Ressalte-se que faltou a REGULARIDADE TRABALHISTA.

• Funcab, Só questão simples de licitação. Quem derá que fosse desse jeito as questões.