Questão 186991

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais

Assinale os atos judiciais previstos no Código de Processo Civil.

• A. Despacho ordinatório, sentença e parecer.
• B. Despacho, decisão interlocutória, sentença e acórdão.
• C. Despacho de mero expediente, contradita e acórdão.
• D. Conclusão dos autos, sentença de mérito e acórdão.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

  Art. 163. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.

• GABARITO B
  
  b) Despacho, decisão interlocutória, sentença e acórdão.
  Art. 162º - Os atos do juíz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
  Art. 163º - Recebe a denominção de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.

• GABARITO- B

  o artigo 162 do CPC: "os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos". Nos parágrafos que se seguem ao citado artigo, define o nosso estatuto processual civil sentença como "o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa" (par. 1º); decisão interlocutória como "o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente" (par. 2º); e despacho como "todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma" (par. 3º). O artigo 163 conceitua, ainda, acórdão como "o julgamento proferido pelos tribunais".
  
  
  

• DE ACORDO COM O NOVO CPC:

   

  ALTERNATIVA B: CORRETA

   

  Art. 203.  Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

  Art. 205.  Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes.

• NCPC
  Seção IV
  Dos Pronunciamentos do Juiz
  Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias
  e despachos.

• ATUALIZANDO A QUESTÃO:

   

  Assinale os atos judiciais previstos no Código de Processo Civil,

   

  ü  Sentenças; (Art. 203)

  ü  Decisões interlocutórias; (Art. 203)

  ü  Despachos e (Art. 203)

  ü  Acórdão. (Art. 205)

   

  Seção IV
  Dos Pronunciamentos do Juiz

   

  Art. 203.  Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

  § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

  § 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1o.

  § 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.

  § 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

   

  Art. 204.  Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.

   

  Art. 205.  Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes.

  § 1o Quando os pronunciamentos previstos no caput forem proferidos oralmente, o servidor os documentará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.

  § 2o A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.

  § 3o Os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico.