Eixos Objetivos Estratégicos
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Informação 01 - Fomentar a disponibilização e o uso de dados abertos.
02 - Ampliar o uso de TIC para promover a transparência e dar publicidade à aplicação dos recursos públicos.
03 - Garantir a segurança da informação e comunicação do Estado e o sigilo das informações do cidadão.
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Serviços 04 - Expandir e inovar a prestação de serviços digitais.
05 - Melhorar a governança e a gestão por meio do uso da tecnologia.
06 - Facilitar e universalizar o uso e o acesso aos serviços digitais.
07 - Compartilhar e integrar dados, sistemas, serviços e infraestrutura.
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Participação 08 - Fomentar a colaboração no ciclo de políticas públicas
09 - Ampliar e incentivar a participação social na criação e melhoria dos serviços públicos.
10 - Aprimorar a interação direta entre governo e sociedade.
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Fonte: http://www.participa.br/egd/ajude-a-criar-a-estrategia-de-governanca-digital-do-governo-federal-2015-19/participe-diretamente-no-texto-da-estrategia/estrategia-de-governanca-digital-da-administracao-publica-federal-2015-19#.Wz-DptJKjIU
Para resolução da questão em análise, faz-se
necessário o conhecimento sobre Estratégia de Governança Digital.
Diante disso, vamos a uma breve conceituação.
Em 2015 foi instituída a Estratégia de Governança
Digital (EGD) abrangendo os anos de 2016 a 2019. O referido mecanismo foi
regulamentado pela Portaria n.º 68/2016 do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão (MP), a qual é vinculada ao Decreto n.º 8.638/2016, o
qual instituiu a Política de Governança Digital.
O EGD possui como fundamento a orientação e a
integração das iniciativas de transformação digital dos órgãos e entidades do
Poder Executivo Federal, através da expansão do acesso às informações
governamentais, da melhoria dos serviços públicos digitais e da ampliação da
participação social.
Ante o exposto, a alternativa correta é a letra D,
uma vez que o AGD 2016-2019 estabelece nove princípios para governança digital
e dez objetivos estratégicos organizados em três eixos:
1. Acesso à informação;
2. Prestação de serviços;
3. Participação social.
A prestação de serviços públicos está concentrada
na Plataforma de Cidadania Digital (PCD), portfólio de iniciativas em prol da
ampliação e simplificação do acesso, pelos cidadãos, aos serviços públicos
digitais.
Fonte:
Portaria n.º 68/2016 do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão (MP).
Gabarito do Professor: Letra D.