ID 1870540 Banca ESAF Órgão ANAC Ano 2016 Provas ESAF - 2016 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil Disciplina Legislação Federal Assuntos Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica Considerando a Portaria n. 689/2005, que altera dispositivos das Condições Gerais de Transporte, aprovadas pela Portaria n. 676/GC5, de 13 de novembro de 2000, assinale a opção correta. Alternativas Nas linhas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro é de trinta quilos para a primeira classe. Nas linhas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro é de vinte quilos para as demais classes. Nas linhas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro é de dez quilos para as aeronaves de até vinte assentos. É assegurado o uso da franquia de bagagem para o transporte de animais vivos. Nas linhas domésticas, exceto para a primeira classe, a franquia mínima de bagagem por passageiro é de 23 quilos nas aeronaves acima de 31 assentos. Responder Comentários Questão que cabe recurso. Pois a letra C também é gabarito da questão.