Questão 1871530

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: UNIPAMPA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Julgue o item que se segue, com base no que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996).

Compete à União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições públicas federais de educação superior e os demais estabelecimentos desse sistema de ensino.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 9º A União incumbir-se-á de:

  IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

• Certo

  Art. 9º A União incumbir-se-á de:

  IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

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  este trecho final, destacado em azul, refere-se aos estabelecimentos do sistema de ensino federal, que envolve não apenas as universidades federais, mas também os Institutos Federais, Escolas Agrotécnicas Federais, o Colégio Pedro II (localizado na cidade do Rio de Janeiro, conforme previsto na CF/88, art 242, §°), dentre outros.

  Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

  IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os
  estabelecimentos do seu sistema de ensino;