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a - correta.
b - pode contratar terceiro.
c - não tem data, é apos a vistoria.
d - autor deve ceder os direitospatrimoniais.
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b) de acordo com o art. 7º, §2º, da Lei 8.666/1993, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: (a) houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; (b) existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; (c) houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma; e (d) o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, quando for o caso – ERRADO;
c) a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um
representante da Administração especialmente designado, vedada permitida a
contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes
a essa atribuição (art. 67) – ERRADO;
d) o recebimento de obra ou serviços deve ocorrer da seguinte forma:
provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização,
mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15
(quinze) dias da comunicação escrita do contratado;
definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade
competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o
decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do
objeto aos termos contratuais. Este prazo não poderá ser superior a 90
(noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e
previstos no edital – ERRADO;
e) de acordo com o art. 111 da Lei 8.666/1993, “A Administração só poderá
contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado
desde que o autor ceda os direitos patrimoniais a ele relativos e a Administração
possa utilizá-lo de acordo com o previsto no regulamento de concurso ou no
ajuste para sua elaboração”. Logo, não são os direitos “autorais” que devem
ser cedidos, mas sim os direitos patrimoniais.
Gabarito: alternativa A.
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a) correto art. 65 paragrafo 1º
b) errado art 67;
c) errado art 73. Provisoriamente: 15 dias e Definitivamente: mediante termo circunstanciado, assinado entre as parte;
d) errado art. 111. direitos patrimoniais
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Acréscimos ou supressões podem ser de até 25%, modificado uniliteralmente pela Administração. No caso de supressões superiores a 25% é necessário acordo das duas partes
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Art. 65 da referida Lei
§ 1 O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.