Alternativas
para a obtenção de uma licença/CHT, o requerente
deverá comprovar que foi considerado aprovado em
exame de conhecimento teórico e prático.
após a primeira habilitação de um grupo, o requerente,
para obter habilitações subsequentes dentro do
mesmo grupo, deverá comprovar possuir experiência
profissional com vínculo empregatício na habilitação
requerida de, no mínimo, três anos de trabalho em
empresa aérea ou de manutenção.
aos candidatos titulares de licença/CHT estrangeira de
mecânico de manutenção aeronáutica – brasileiros ou
não – será aplicado o princípio da reciprocidade entre
o Brasil e o país emitente da licença/CHT considerada,
mediante uma declaração de equivalência ou
similaridade dos grupos de habilitação.
o detentor de uma licença/CHT somente pode exercer
os privilégios de sua licença se, nos últimos 24 meses,
por pelo menos seis meses, tiver trabalhado na
habilitação relacionada com a sua licença.
o detentor de uma licença/CHT poderá exercer os
privilégios de sua licença, caso tenha sido aprovado,
há menos de 24 meses, em exame de conhecimento
prático, aplicado pela ANAC ou por profissional por ela
credenciado.