Questão 1873147

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUNPRESP-EXE
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Investimentos
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Comissão de Valores Mobiliários - CVM; Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

Com base nas normas que dispõem sobre o mercado de valores mobiliários e a aplicação dos recursos garantidores, julgue o item seguinte.

A Resolução n.º 3.792/2009 do Conselho Monetário Nacional se aplica aos recursos das entidades fechadas de previdência complementar, em especial àqueles destinados ao custeio dos planos de assistência à saúde registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

   

  Art. 2º - Esta Resolução não se aplica aos recursos das EFPC destinados ao
  custeio dos planos de assistência à saúde registrados na Agência Nacional de
  Saúde Suplementar (ANS), nos termos do art. 76, da Lei Complementar nº 109, de
  29 de maio de 2001.
   Parágrafo único - Os recursos dos planos de assistência à saúde devem ser
  mantidos e controlados de forma segregada dos demais recursos administrados pela
  EFPC.

• ERRADA 

   Essa resolução se aplica sobre as EFPC, mas NÃO as destinadas ao custeido dos planos de assistência à saude registrado na ANS

• Gabarito: Errado

  Resolução 3792

  Art. 2º Esta Resolução não se aplica aos recursos das EFPC destinados ao custeio dos planos de assistência à saúde registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nos termos do art. 76, da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.