Questão Errada
Existem três funções do orçamento público (funções fiscais) principais: alocativa, distributiva e estabilizadora. De forma objetiva, é o seguinte:
- A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.
- A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.
- A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).
Portanto a função em que se adequa a questão é a Alocativa.
Não mesmo!
Temos execução direta da função distributiva quando, por exemplo, no programa Bolsa Família, o governo transfere renda para as pessoas de renda mais baixa.
É a função através da qual o governo busca uma distribuição de recursos considerada mais justa pela sociedade.
Mas quando oferta ensino técnico, por exemplo, o governo está atuando na sua função alocativa.
É por meio da função alocativa que ele oferta bens e serviços à população.
Ora: ensino técnico ofertado pelo governo é um serviço público.
Resposta: E