Questão 1874992

• Banca: IESES
• Órgão: BAHIAGÁS
• Ano: 2016
• Provas: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Técnico de Processos Tecnológicos - Tecnologia da Informação - Sistemas
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

A Portaria ANP Nº 104, de 08/07/2002 – (DOU 09/07/2002) estabelece a especificação do gás natural, de origem nacional ou importado, a ser comercializado em todo o território nacional. O Regulamento Técnico, anexo a esta mesma portaria, estabelece as normativas e especificações deste produto para diversas finalidades, EXCETO:

• A. Como matéria prima em processos químicos.
• B. Como combustível em fornos industriais.
• C. Como combustível em automóveis.
• D. Para fins de geração de energia.
• E. Para fins comerciais e residenciais.

Gabarito: A

Comentários

• Ué

  Questão de 2016 acerca de uma portaria revogada em 2008.

  legisweb.com.br/legislacao/?id=184169

   

  Faz o serviço direito aí, banca.

• A RESOLUÇÃO ANP Nº 16, DE 17.6.2008 - DOU 18.6.2008, que revogou a portaria referida na questão, me parece permitir o uso do gás como matéria-prima em processos químicos:

  "Art. 4º A presente Resolução aplica-se ao gás natural a ser utilizado como combustível para fins industriais, residenciais, comerciais, automotivos e de geração de energia.
  Parágrafo único. Para utilização como matéria-prima em processos químicos, a qualidade deverá ser objeto de acordo entre as partes."

• QUESTÃO FOI ANULADA PELA BANCA.