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Letra (a)
a) Certo. Art. 8º, I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
b) Art. 8º, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
c) Art. 8º, V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
d) Art. 8º, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
e) Art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
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ART-8CF/88 I
A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato,ressalvado o registro no orgão competente,vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção oa organização sindical.
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CF 88 Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
#FÉ
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Gabarito - Letra A
CF/88
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; (letra A)
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;(letra D)
IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; (letra C)
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; (letra B)
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; (letra E)
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.
bons estudos
#comentealgonovo
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GABARITO ITEM A
CF
Art. 8º I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
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a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.
a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é obrigatoria.
o trabalhador NÃO é obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais tanto nas questões judiciais como nas questoes administrativas.
o aposentado filiado tem direito a votar e a ser votado nas organizações sindicais.
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A) Art. 8º. I - a lei NÃO poderá exigir autorização do estado para a fundação de sindicato, RESSALVADO o registro no órgão competente, VEDADAS ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical; [GABARITO]
B) Art. 8º. VI - é OBRIGATÓRIA a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
C) Art. 8º. V - NINGUÉM será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
D) Art. 8º. III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
E) Art. 8º. VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
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O sonho é uma pintura e sua realização é uma obra de arte. A repetição que leva à perfeição.
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GAB (A)
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais, mais especificamente quanto às disposições constitucionais dos SINDICATOS. Vejamos as alternativas abaixo comentadas:
a) CORRETA. O Poder Público NÃO pode interferir ou intervir na organização sindical. NÃO é necessária autorização do Estado para fundação de um sindicato, sendo necessário, contudo, o REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. A associação sindical é LIVRE. (art. 8º, I, CF)
Art. 8º. [...] I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
b) ERRADA. A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é OBRIGATÓRIA. (art. 8º, VI, CF)
Art. 8º. [...] VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
c) ERRADA. NINGUÉM é OBRIGADO a se filiar ou a se manter filiado a sindicato. (art. 8º, V, CF).
Art. 8º. [...] V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
d) ERRADA. A defesa dos direitos e interesses coletivos ou INDIVIDUAIS da categoria cabe ao sindicato, inclusive em questões JUDICIAIS ou administrativas. (art. 8º, III, CF)
Art. 8º. [...] III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
e) ERRADA. O aposentado filiado tem direito de VOTAR e SER VOTADO, senão vejamos:
Art. 8º [...] VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
GABARITO: LETRA “A”