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Letra (c)
Ato complexo é o ato administrativo formado pela manifestação de vontade de órgãos diversos, enquanto que procedimento administrativo é uma seqüência de atos administrativos, geralmente praticados pelo mesmo órgão.
Por fim, ato administrativo composto é o ato que resulta da "vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exeqüível. (...) O ato composto distingue-se do complexo porque este só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que aquele é formado pela manifestação de vontade de um único órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade" (Meirelles, 2007, p. 173).
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Quanto a formação (processo de elaboração):
Ato simples: nasce por meio da manifestação de vontade de um órgão (unipessoal ou colegiado) ou agente da Administração.
Ato complexo: nasce da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo.
Ato composto: nasce da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas depende de outra vontade que o ratifique para produzir efeitos e tornar-se exeqüível.
Professor Carlos Barbosa
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Ato adminstrativo composto é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só orgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove. A função desse outro ato é meramente instrumental: autorizar a prática do principal, ou conferir eficácia a este. O ato acessório ou instrumental em nada altera o conteúdo do ato principal.
[Gab. C]
FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016.
bons estudos
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Para quem gosta de macete pra memorizar
ato complexo: é um plexo de vontades, assim como o conceito de órgão que é um plexo de competências, ou seja múltiplas competências múltiplas vontades no caso de ato complexo. lembrar que complexo é plexo de vontades de múltiplos órgãos.
ato composto: com "posto", o posto maior vai chancelar o ato principal.
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Ato Simples: manifestação de uma única vontade de apenas um órgão. ex: exoneração
Ato Complexo: manifestação da vontade de mais de um órgão
Ato Composto: vontade de um, mas que depende da aprovação (anterior ou posterior) de outro(s)
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ATO COMPOSTO:
1 Vontade Principal + 1 Vontade Acessória.
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ta com duvida em composto e complexo? eu gravei assim:
Ato Complexo é ato com sexo, ou seja, 2 orgaos. Pronto!
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LETRA C CORRETA
Quanto a formação da vontade administrativa: o ato administrativo pode ser:
a) Simples: é aquele que decorre de uma manifestação de vontade dentro de um só órgão da Administração. Esse órgão pode ser singular (constituído por uma só pessoa. Ex: ato de nomeação efetivado pelo Presidente da República) ou colegiado (a manifestação de vontade decorre da conclusão de várias pessoas. Ex: TIT – Tribunal de Impostos e Taxas é um órgão colegiado que decide os recursos administrativos relativos a impostos e taxas de São Paulo. Aqui, a vontade é única porque decorre de um só órgão, ainda que constituído de várias pessoas).
b) Composto: é aquele que decorre de mais de uma manifestação de vontade dentro de um mesmo órgão. Nesse caso, encontramos uma vontade principal e outra secundária. Ex: ato praticado por um servidor que depende da manifestação de concordância de um superior hierárquico. O ato composto é também definido pela doutrina como sendo fruto da manifestação de vontade dentro de um só órgão, mas cuja exeqüibilidade do ato depende da manifestação de vontade de um outro órgão.
c) Complexo: é aquele que decorre de mais de uma manifestação de vontade, oriundas de mais de um órgão. Esse órgão pode ser singular (composto de uma só pessoa) ou colegiado (composto de mais de uma pessoa). Ex: ato do Presidente da República que nomeia o Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) depende da aprovação prévia do Senado Federal. Portanto, temos um ato complexo, pois constituído de mais de uma manifestação de vontade (Presidente e membros do Senado) oriundas de mais de um órgão (Presidência da República e Senado Federal).
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Deve ser só eu que interpretei a pergunta errada, pois entendi que seria ato complexo. "De acordo com a classificação dos atos administrativos, aquele que é resultante da vontade única de um órgão, mas que depende da verificação por parte de outro (órgão), para que se torne exequível, é o ato"
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Quanto à formação :
Simples: vontade de um único orgão. Composto: vontade unica de um órgão, mas que depende de da verificação de outro para tornar exequível. Complexo: se forma pela conjugação de vontade de mais de um órgão administrativo.
LETRA C
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GABARITO - LETRA C
Vale ressaltar
Atos compostos: a vontade do 2º é condição de exequibilidade.
Atos complexos: a vontade do 2º é condição de existência.
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
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LETRA C!
ATO COMPOSTO - O ato acessório é pressuposto ou complemento do ato principal.
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GABARITO - LETRA C
ATO COMPOSTO, POIS O ATO PRÍNCIPAL A EXISTE, PORÉM ELE VAI PRECISAR DO ATO SECUNDÁRIO PARA OMOLOGAR/ APROVAR/ VERIFICAR OU RATIFICAR E SÓ DEPOIS DAR FEITO E VALIDADE AO ATO PRINCIPAL.
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Meu deus
É tanto "macete" pra memorizar que fica dificil achar alguém que realmente fundamente a resposta
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É engraçado perceber q muitos colegas concurseiros falam...falam...falam..(bom nesse caso seria mais adequado dizer: escrevem) em relação ao gabarito e tal e pau...mas não percebem q a questão devia ser anulada; só vi um cara questionar isso (meus parabéns, Wellington Machado); leiam atentamente o enunciado; da forma q está escrito se deduz q está falando de atos complexos pq disse: resultante da vontade única de um órgão, mas que depende da verificação por parte de OUTRO...ora, outro o que mesmo? Outro órgão (é implícito), então são atos complexos e não compostos; nos atos compostos a segunda manifestação de vontade é de dentro do próprio órgão, enquanto nos complexos a segunda manifestação de vontade provem de outro órgão; errei a questão pq assim pensei e se fosse no concurso entraria com recurso e tenho certeza q o ganharia; se quem fez a questão, não entende de semântica, bom seria se ele procurasse outro emprego.
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Essa questão não deve ser anulada,
Ato complexo é a manifestação de vontade de mais de 1 orgão, formando apenas 1 ato.
Ato composto é a manifestação de 1 orgão e a verificação de outro orgão, resultando em 2 atos(por exemplo a autorização, que necessita de visto para ser valida. Porém, esse visto nao precisa necessariamente ser expedido pelo mesmo orgão q expediu a autorização).
Por fim, ato administrativo composto é o ato que resulta da "vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exeqüível. (...) O ato composto distingue-se do complexo porque este só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que aquele é formado pela manifestação de vontade de um único órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade" (Meirelles, 2007, p. 173).
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Ao meu ver a questão está clara!!!!
Ato complexo---> 1 ATO---> conjugação de 2 ou mais vontades
Ato composto---1 ATO---> vontade de um único órgão ---> + precisa da manifestação de outro órgão para ter exequibilidade
#MinhasAnotações
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COMPOSTO: 2 ORGÃOS 2 ATOS 1 MANDA O OUTRO VERIFICA O PAI DIZ SIM E A MÃE QUE DECIDE NO FINAL
COMPLEXO : 2 ORGÃO ==> ATO SEXO: 2 PESSOAS FAZEM UM FILHO
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GAB: C
Ato Simples:
* 1 ato
* 1 órgão
Ato Composto:
* 2 atos
* 2 vontades
* 1 órgão + aprovação de outro
Ato Complexo:
* 1 ato
* 2 vontades
* 2 órgãos ou mais
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Dica:
Quando ele disser : " Satisfazer uma condição de exequibilidade" = Ato composto
Atos compostos são aqueles praticados por um único órgão, mas que dependem da verificação, visto, aprovação, anuência, homologação ou “de acordo” por parte de outro, como condição de exequibilidade.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos atos administrativos. Vejamos:
E. ERRADO. Simples.
Resultam na manifestação de vontade de um único órgão – unipessoal ou colegiado. Por exemplo: despacho de um chefe de seção.
B. ERRADO. Direto.
Não há tal classificação.
C. CERTO. Composto.
Resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, porém, havendo um ato principal e um ato acessório. Ou seja, a vontade de um órgão é instrumental. A exequibilidade do ato depende da verificação por parte de outro órgão. Desta forma, difere-se dos atos complexos, quando há a prática de um só ato, já que nos atos compostos, praticam-se dois atos, um principal e outro acessório. Por exemplo: nomeação do Procurador Geral da República, que depende da prévia aprovação por parte do Senado, sendo a nomeação a ato principal e a aprovação prévia o ato acessório.
D. ERRADO. Complexo.
Resultam da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos (podendo ser da mesma entidade ou de entidades diversas), formando um único ato. As manifestações de vontade se unem para formar um único ato. Por exemplo: decreto assinado pelo Chefe do Executivo referendado pelo Ministro de Estado.
E. ERRADO. Suplementar.
Não há tal classificação.
GABARITO: ALTERNATIVA C.