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Letra (b)
De acordo com a L8666
Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
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Gabarito ta errado, o certo é a letra C
Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
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Já notificaram esse erro ao site qconcursos?
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Namorei 5 anos, sendo 3 de noivado, e depois ela me "dispensou". Por isso lembro dessa rsrsrs
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Conclusão Cramer: enrolou demais, 5 anos, ela pulou fora. Hahaha..... quem quer arrumar um jeito, quem não quer arruma uma desculpa.. .. brincadeira.
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BIZU!
CRIME DE LICITAÇÃO:
SÓ PENAS DE DETENÇÃO E MULTA.
assim, já eliminaria as alternativas A B e E
ademais as penas são colocadas de tanto a tanto. ex: impedir ou fraudar licitação pena: detenção de 6 meses a 2 anos e multa. já eliminaria a letra D.
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kkkkkkkkkkkk
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é piada mesmo. alem de vc ter de "decorar" milhares de artigos, ainda tem que saber a pena aplicada a um crime previsto na lei 8666. fala sério
é muita falta do que fazer
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6 meses a 2 anos:
P romover (alteração indevida de registro)
O bstar (inscrição de licitante)
P atrocinar (interesse)
A dmitir (licitante inidôneo)
I mpedir (ato/procedimento)
2 a 3 anos:
Devassar (sigilo da proposta)
2 a 4 anos:
F rustrar (caráter competitivo)
A fastar (licitante)
P ossibilitar (vantagem)
3 a 5 anos:
Dispensar / Inexigir (licitação fora do permitido)
3 a 6 anos:
Fraudar (licitação em prejuízo da Fazendo Pública)
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Liga não Cramer, essas mulheres são malucas..quando você estiver ganhando seus 20k ela vai querer voltar, aí tu já sabe o que fazer ;)
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pqp...esse QC é foda!! I LOVE THIS GAMEEEE heheheehhh
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Gente essa questão você pode acertar tendo base a lei de improbidade . A conduta de dispensa indevida de licitação é uma conduta que causa dano ao erário, e a pena da alternativa é a pena para o dano ao erário.
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DICAS PARA RESOLVER QUESTÕES DE CRIMES
- TODAS as penas dos crimes da lei 8666 são = DETENÇÃO + MULTA (não tem reclusão)
a)detenção de 2 (dois) a três (anos). ELIMINAMOS ESSA POIS NÃO CITA A MULTA.
b)reclusão de 3 (três) anos. ELIMINADA POIS NÃO EXISTE PENA DE RECLUSÃO
c)detenção de 3 (três) a 5 (cinco) anos e multa.
d)detenção de 6 (seis) meses e multa.
e)reclusão de 2 (dois) anos. ELIMINADA POIS NÃO EXISTE PENA DE RECLUSÃO
Sobrou as assertivas C e D.
- Só há 1 pena com intervalo entre minima e máxima (o resto tem intervalo maior que 1 ano). Art. 94: Devassar sigilo de proposta = detenção de 2 a 3 anos e multa.
c)detenção de 3 (três) a 5 (cinco) anos e multa.
d)detenção de 6 (seis) meses e multa. ELIMINADA POIS NEM CITA UM INTERVALO DE TEMPO.
GABARITO C.
Importante lembrar:
De todos os crimes : pena minima : 6 meses
pena maxima : 6 anos
Única com pena máxima (3 a 6 anos) = Fraudar Licitação.
Fonte: Peguei esse esquema em algum comentário aqui do Qc
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Gabarito C.
Detenção de 3 a 5 anos e multa.
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MEU MNEMÔNICO - MATANDO APENAS PELAS INICIAIS
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62 PA.IM AD.LI OB.RIGADO! = Detenção de 6 meses a 2 anos + Multa
- Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário;
- Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório;
- Admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo;
- Obstar, impedir ou dificultar, injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, suspensão ou cancelamento de registro do inscrito;
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23 DEVASSADOS = Detenção de 2 a 3 anos + Multa
- Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo;
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24 PESSOAS ADMITIRA A FRUSTRAÇÃO DE SEREM AFASTADAS = Detenção de 2 a 4 anos + Multa;
- Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade, observado o disposto no art. 121 desta Lei;
- Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação;
- Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
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DIS-PEN-SA (3 SÍLABAS); I-NE-XI-GÍ-VEL (5 SÍLABAS) = Detenção de 3 a 5 anos + Multa
- Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade;
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36 PESSOAS FRAUDARAM A FAZENDA = Detenção de 3 a 6 anos + Multa
- Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente