Questão 18769

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SP
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Repartição das Receitas Tributárias

O tributo cuja receita não se submete a repartição de natureza constitucional é o imposto sobre

• A. circulação de mercadorias e serviços.
• B. produtos industrializados.
• C. importação de produtos estrangeiros.
• D. propriedade territorial rural.
• E. propriedade de veículos automotores.

Gabarito: C

Comentários

• CF, arts. 157, 158 e 159 - Esses tem que decorar mesmo!!!
  
  ICMS » 25% para os Municípios
  IPI » 10% para os Estados/DF
  ITR » 50% para os Municípios (pode ser 100% quando o Município fiscaliza e cobra)
  IPVA » 50% para os Municípios
  
• Que imposto é esse da letra C?

• È o II, Imposto de importação.