Questão 1876942

• Banca: CONPASS
• Órgão: Prefeitura de Quixabá - PE
• Ano: 2013
• Provas: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Quixabá - PE - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

Assinale a alternativa que não corresponde a um dos pontos relevantes da Norma Operacional Básica de Janeiro de 1991?

• A. São constituídas as Comissões Intergestores Bipartite (de âmbito estadual) e Tripartite (nacional) como importantes espaços de negociação, pactuação, articulação e integração entre gestores.
• B. Equipara prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento que passa a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços.
• C. Centraliza a gestão do SUS no nível federal.
• D. Estabelece o instrumento convenial como forma de transferência de recursos do INAMPS para os Estados, Distrito Federal e Municípios.
• E. Modifica o sistema de pagamento aos prestadores de serviços (entidades filantrópicas, hospitais universitários, entidades contratadas e conveniadas) com a implementação do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).

Gabarito: A

Comentários

• Letra A apresenta uma caraterística da NOB 01/93. Outros pontos desta:

   

  --> Baseada na IX Conferência Nacional de Sáude (tema municipalização)

  --> Cria novas condições de gestão (incipiente, parcial, semiplena)

  --> Estabelece transferência fundo a fundo para municípios de gestão semiplena (NÃO se trata do PAB, o qual só vem na NOB 01/96)

  --> Habilita municípios como gestores

  --> Delimita de forma frágil o papel dos Estados

  --> Cria as Comissões Tripartite e Bipartite

   

  Como se percebe, foi apenas a partir da NOB 01/93 que os municípios ganharam relevância prática.