Questão 1877719

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: ISGH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2015 - ISGH - Médico Pediatra
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

A Lei nº 8.080/1990 prevê a criação de Comissões Intersetoriais, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões Intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, Exceto:

• A. Alimentação e nutrição;
• B. Saneamento e meio ambiente;
• C. Saúde do deficiente físico;
• D. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

Gabarito: C

Comentários

• a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: 1) alimentação e nutrição; 2) vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; 3) saneamento e meio ambiente; 4) recursos humanos; 5) ciência e tecnologia

• Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

  I - alimentação e nutrição;

  II - saneamento e meio ambiente;

  III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

  IV - recursos humanos;

  V - ciência e tecnologia; e

  VI - saúde do trabalhador.

• As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  Essa comissões intersetoriais são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde e são de âmbito nacional.

  Elas são diferentes das COMISSÕES INTERGESTORES e COMISSÕES DE INTEGRAÇÃO PERMANENTE (NÃO CONFUNDIR!)