Questão 1877731

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: ISGH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2015 - ISGH - Médico Pediatra
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

Emenda Constitucional n. 29, de 13/9/2000 altera os Artigos 34,35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias, para:

• A. Assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde;
• B. Aprovar o Pacto pela Saúde;
• C. Criar o Programa de Saúde da família;
• D. Regulamentar a descentralização da gestão da Atenção Básica.

Gabarito: A

Comentários

• Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

  PORTANTO LETRA A