Questão 1878514

• Banca: SCGás
• Órgão: SCGás
• Ano: 2014
• Provas: SCGás - 2014 - SCGás - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

 A Política Energética Nacional estabelece em texto de lei que as políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos, dentre outros:

I. Promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos.

II. Tornar defeso a livre concorrência.

III. Proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos.

IV. Proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia.

A sequência correta é: 

• A. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
• B. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
• D. Apenas a assertiva II está correta.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: C.

   

  Lei 9.478/1997, Art. 1º As políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos:

   

  II - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; (ITEM I CORRETO)

  III - proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; (ITEM III CORRETO)

  IV - proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia; (ITEM IV CORRETO)

  IX - promover a livre concorrência; (ITEM II INCORRETO)