Questão 1878556

• Banca: SCGás
• Órgão: SCGás
• Ano: 2014
• Provas: SCGás - 2014 - SCGás - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito; Procedimento ordinário

Segundo o disposto no Código de Processo Civil Brasileiro vigente, haverá resolução de mérito quando:

I. Quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

II. O juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

III. O autor desistir da ação.

IV. O juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

A sequência correta é: 

• A. Apenas a assertiva III está correta.
• B. Apenas as assertivas I, II, e III estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
• D. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

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  Correta C

  NCPC  Art. 487 Haverá resolução de mérito quando o juiz:
  I – acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;
  II – decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;
  III – homologar:
  a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção
  b) a transação;
  c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
  Parágrafo único. Ressalvada a hipótese do § 1º do art. 332, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se.