Questão 1878877

• Banca: MGA
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Acumulação de cargos e funções; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, EXCETO:

• A. de dois cargos de professor com outro técnico ou científico.
• B. de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
• C. de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
• D. de dois cargos de professor.

Gabarito: A

Comentários

• Não entendi o motivo da anulação, a resposta errada não seria letra A?

   

  Art. 37. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  a) a de dois cargos de professor; 

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

• 2 respostas certas....C e D. confusa a questão