Questão 1881007

• Banca: CETRO
• Órgão: AMAZUL
• Ano: 2015
• Provas: CETRO - 2015 - AMAZUL - Auditor
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 3.591 de 2000 - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e Legislação Específica

Sobre os integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, de acordo com a atual redação do Decreto nº 3.591/2000, assinale a alternativa correta.

• A. O órgão central, Secretaria Federal de Controle Interno, é incumbido de orientar normativamente e dar supervisão técnica aos órgãos que compõem o sistema.
• B. O órgão central, Secretaria de Controle Interno da Casa Civil (CISET), é incumbido de orientar normativamente e dar supervisão técnica aos órgãos que compõem o sistema.
• C. As Gerências Regionais de Controle Interno (GRCI) são órgãos setoriais.
• D. A Secretaria Federal de Controle Interno desempenha funções operacionais de competência da Controladoria-Geral da União (CGU).
• E. O controle interno da Casa Civil não é realizado por Secretaria de Controle Interno (CISET), e sim, diretamente pelo órgão central.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 8o  Integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:

  I - a Controladoria-Geral da União, como Órgão Central, incumbido da orientação normativa e da supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema; (Redação dada pelo Decreto nº 4.304, de 2002)

  § 1o  A Secretaria Federal de Controle Interno desempenhará as funções operacionais de competência do Órgão Central do Sistema, na forma definida no regimento interno, além das atividades de controle interno de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, excetuados aqueles jurisdicionados aos órgãos setoriais constantes do inciso II. (Redação dada pelo Decreto nº 4.304, de 2002)

• A CGU manda e a SFC obedece.

• A Secretaria Federal de Controle Interno desempenha funções operacionais de competência da Controladoria-Geral da União (CGU).GAB.D.

• A Secretaria Federal de Controle Interno desempenha funções operacionais de competência da Controladoria-Geral da União (CGU), que é o Órgão Central incumbido da orientação normativa e da supervisão técnica dos órgãos que compõem

  o Sistema.

  As Gerências Regionais de Controle Interno (GRCI) são unidades descentralizadas do Sistema e não órgãos setoriais.

  As unidades regionais de controle interno exercerão as competências da CGU que lhes forem delegadas ou estabelecidas no regimento interno, nas respectivas unidades da federação.