Questão 1881538

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2015
• Provas: IF-TO - 2015 - IF-TO - Enfermeiro - Reaplicação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelecendo também princípios que deverão ser observados pelo ente estatal. Assinale a alternativa que não contém um princípio expresso na referida Lei.

• A. Probidade administrativa
• B. Vinculação ao instrumento convocatório
• C. Isonomia
• D. Moralidade
• E. Julgamento subjetivo

Gabarito: E

Comentários

• Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.      (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)     (Regulamento)      (Regulamento)     (Regulamento)

• A banca teve a intenção de jogar uma pegadinha ao colocar - Julgamento subjetivo no lugar de Julgamento objetivo. Alternativa correta letra (e).

• Gabarito: E

  ~> Julgamento objetivo