Questão 1881877

• Banca: CEPUERJ
• Órgão: UERJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

Em matéria de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos municipais e estaduais em face da Constituição do Estado, é correto afirmar que:

• A. impera o princípio da simetria federativa
• B. o papel do Procurador da Câmara equivale ao papel do Procurador da República
• C. a suspensão do ato declarado incidentalmente inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça local cabe à Assembleia Legislativa do Estado
• D. é cabível recurso extraordinário apenas se a norma impugnada o for em face de preceito da Constituição Estadual afim ao da Constituição Federal

Gabarito: X