Questão 1882195

• Banca: FGV
• Órgão: CODEBA
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Gestão Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Conceitos e Fundamentos em Meio Ambiente; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

A Lei nº 10.431/06 e suas alterações estabelece o Sistema Estadual do Meio Ambiente da Bahia (SISEMA).

Segundo esse instrumento legal, assinale a opção que indica o órgão superior, de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal do SISEMA.

• A. Secretaria do Meio Ambiente – SEMA
• B. Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEPRAM
• C. Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA
• D. Órgãos locais do Poder Público Municipal
• E. Órgãos Setoriais da Administração Pública Estadual

Gabarito: B