Questão 1882567

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2016
• Provas: TRT 3R - 2016 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Os Órgãos da Justiça do Trabalho

Analise as afirmativas abaixo, após marque a opção correta:

I. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos, face a elevação do limite para aposentadoria compulsória aos 75 anos.

II. Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante e câmaras regionais, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos privados, públicos e comunitários.

III. A Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho são cargos de direção do Tribunal Superior do Trabalho, preenchidos mediante eleição, em que concorrem os Ministros da Corte, em número correspondente ao dos cargos de direção, proibida a reeleição.

IV. No dia e hora designados no edital de correição de Vara do Trabalho do TRT da 3ª Região deverão estar presentes o Juiz titular, ou o em exercício, o Diretor da Secretaria e todos os seus servidores, exceto aqueles em gozo de férias ou de licença, sendo que a ausência injustificada do Juiz Titular, ou do em exercício, poderá, a critério dos Desembargadores Corregedor e Vice-Corregedor, se conveniente, determinar a instauração de procedimento administrativo.

V. São atribuições do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, dentre outras, decidir Correições Parciais contra atos atentatórios à boa ordem processual, praticados pelos Tribunais Regionais, seus Presidentes e Juízes, quando inexistir recurso processual específico e instruir, se for o caso, os Pedidos de Intervenção Federal e encaminhá-los ao Supremo Tribunal Federal .

• A. Se apenas uma afirmativa for verdadeira.
• B. Se apenas duas afirmativas forem verdadeiras.
• C. Se apenas três afirmativas forem verdadeiras.
• D. Se todas as afirmativas forem verdadeiras.
• E. Se nenhuma das afirmativas forem verdadeiras.

Gabarito: B

Comentários

• Prova Anulada! Eis que o tipo de questão não se encontra em conformidade com o art. 36 da res. 75/2009 do CNJ!!!

• A prova do TRT 3ª Região contriubuiu e muito com a nacionalização do concurso da magistratura.

  Espero que venham dias melhores!

• I - ERRADA: brasileiros com mais de trinta e menos de 65 anos

  II - ERRADA: a menção a câmaras regionais, de fato, os tribunais instalarão tb câmaras regionais (art. 114, p. 2o, CF), mas a realização de audiências se dá na justiça itinerante (art. 114, p. 1o, CF). Os equipamentos utilizados na justiça itinerante devem ser apenas públicos ou comunitários, mas nunca privados.

  III - ERRADA - art. 29 do RITST

  IV - CERTO - Ouvi comentários que a resposta estaria no RITRT3, mas não encontrei. Se alguém souber o embasamento e quiser compartilhar, agradeço ;)

  V - CERTO - art. 6o, II e XV, RICGJT.

• Questão Aponta pra fé e rema

• Espero que o próximo regional do TRT3 não caia esse tipo de questão.

  Sigamos na luta