Questão 1882744

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: UNIPAMPA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições

Os órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Com relação a esses assuntos, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que as siglas CSLL, COFINS e IR, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à contribuição social sobre o lucro líquido, à contribuição para o financiamento da seguridade social e ao imposto sobre a renda.

Considere que a Controladoria Geral da União (CGU) tenha avaliado as contas de 2012 de um ente público que, em decorrência do pagamento de faturas emitidas por sociedade empresária pelo fornecimento de serviços de radioterapia e quimioterapia, reteve IR, CSLL, COFINS e contribuição para o PIS/PASEP de 5,85%. Nessa situação, a CGU deve emitir parecer atestando a regularidade dessa retenção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• As retenções na fonte: IR, CONFINS, CSLL...serão efetuadas sobre qualquer forma, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços antecipados. Portanto a ação da CGU em validar a retenção é correta!

• Anexo I da IN 1234:

  ● Serviços hospitalares de que trata o art. 30;

  ● Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas de que trata o art. 31

  PERCENTUAL A SER APLICADO: 5,85% (IR 1,2%; CSLL 1%; COFINS3%; PIS/PASEP 0,65%)