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Correta Letra E.
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
Demais estão incorretas:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
Art.8 CF. II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
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COMPLEMENTANDO...
letra a)
CF - Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
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...Os aposentados têm direito de votar e serem votados nas organizações sindicais. A CF traz ainda a estabilidade sindical, que significa que o empregado sindicalizado não pode ser dispensado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
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Alternativa "E" com base na CF: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
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Complemetando ...
a) Compete ao sindicato definir os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. ERRADA, não cabe ao sindicato definir as atividades essenciais à comunidade, cabendo essa tarefa ao Estado com o apoio da sociedade. A sindicato cabem as questões trabalhistas sendo elas juridicas ou extra-jurídicas;
b) A Constituição Federal estabelece distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual e entre os profissionais respectivos. ERRADA, a Constituição VEDA qualquer distinção entre os trabalhos manual, tecnico e intelectual;
c) Há proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de treze anos. ERRADA, a condição de aprendiz é permitida a partir dos 14 anos e não 13 como traz a questao;
d) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Estado.ERRADA, a área da organização social não poderá ser inferios a área de um Município, pois cada municipio possui um peculariedade comercial e trabalhista;
e) O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. CORRETA de acordo com o principio da FILIAÇÃO SINDICAL!
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Alternativa correta letra E.
A) o erro encontra-se no fato de que não é o sindicato quem define os serviços ou atividade essenciais e sim a lei, nos termos do art. 9º, §1º, CR.
B) A CR, em seu art. 7º, inc. XXXII, diz que é proibido a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
C) Salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
D) Não pode ser inferior a àrea de um município, nos termos do art. 8º, inc. II, CR.
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Pegadinha top essa aí... Na alternativa d) ela vem falando tudo conforme a lei prescreve e no final só troca o município por Estado ! DAAAANNNNGEEEERRRR !!!!
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Sobre a letra A
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
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PEGADINHAAA! Eu li Município automaticamente na D, ao invés de Estado
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GABARITO ITEM E
COMENTÁRIOS OBJETIVOS
A)ERRADO.A LEI DEFINIRÁ( Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989)
B)ERRADO. PROIBIDA A DISTINÇÃO
C)ERRADO.PODE MENOR DE 16 ANOS COMO APRENDIZ,A PARTIR DOS 14 ANOS
D)ERRADO. NÃO PODE SER INFEIROR À ÁREA DE UM MUNICÍPIO
E)CERTO. APOSENTADO FILIADO PODE --> VOTAR E SER VOTADO
BONS ESTUDOS,GALERA.VALEEU
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A assertiva E. transcreve exatamente o que consta no art 8 e inciso VII / CF/88- o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
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ART 8 CF/88 - VII- o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizaçoes sindicais.
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VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
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A] Lei definirá isso.
B] Vedada distinção disso
C] Salvo na condição de menor-aprendiz, a partir dos 14 anos.
D] Não podendo ser inferior à área de um município.
E] Gabarito
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GABARITO: E.
Lembrem-se:
• 14 anos = apenas aprendiz
• 15 anos = apenas aprendiz
• 16 anos = qualquer trabalho, exceto noturno, perigoso e insalubre
• 17 anos = qualquer trabalho, exceto noturno, perigoso e insalubre
• 18 anos = ninguém liga
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A - Errada. O artigo 9º, §1º, da CF, assegura o direito de greve, mas indica que a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
B – Errada. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, XXXII proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
C – Errada. A vedação ao exercício de qualquer trabalho foi direcionada aos menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (artigo 7º, XXXIII, CF).
D – Errada. A base territorial não poderá ser inferior à área de um Município (artigo 8º, II, CF)
E – Correta. A alternativa está em conformidade com o artigo 8º, VIII, da CF, que prevê: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
Gabarito: E
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;