Questão 1882843

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: UNIPAMPA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

Acerca da contabilidade pública e das variações patrimoniais, julgue o item que se segue.

A restituição ou entrega de valores recebidos, tais como cauções, depósitos e consignações são despesas extraorçamentárias, pagas independentemente de lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab: C

  INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS - CARACTERÍSTICAS:

  ✔️entradas compensatórias;

  ✔️recursos temporários;

  ✔️ Estado mero depositário;

  ✔️devolução não se sujeita a autorização legislativa;

  ✔️não integram a LOA;

  ✔️não têm reflexos no patrimônio líquido do ente;

  ✔️ativos e passivos exigíveis.

  EX: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

  OBS: operações de crédito --> receita orçamentária (regra)

  ARO ---> receita extraorçamentária (exceção)

• A despesa pública extraorçamentária são recursos de terceiros registrados em contas compensatórias. Não consta na lei orçamentária anual e não depende de autorização legislativa.