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ID
1882876
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito da contabilização dos principais fatos contábeis da entidade pública e do SIAFI, julgue o item subsequente.

O registro da prestação de contas do suprimento de fundos, cujo valor tenha sido totalmente aplicado, consiste na baixa da responsabilidade do agente, mediante prestação de contas, não afetando a conta de controle da despesa.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o MCASP 7a edição, ocorre apenas lançamento no sistema patrimonial quando da prestação de contas do saldo utilizado:

     

    Natureza da informação: patrimonial

    D 3.x.x.x.x.xx.xx VPD

    C 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)

  • Quando o servidor realiza o pagamento e como se fosse um fato permutativo.

  • Como assim não afetando a conta de controle da despesa? não entendi essa colocação.

  • O Suprimento de Fundos (SF) é um adiantamento de valor a um servidor para futura prestação de contas.

    O Adiantamento já constitui uma Despesa Orçamentária (percorre Empenho, Liquidação e Pagamento e tem dotação própria). Contudo, não é uma Despesa Patrimonial pois há uma baixa nas disponibilidades e um aumento nos direitos.

    Registros Contábeis

    1) Empenho

    Natureza da Informação: Orçamentária

    D 6... - Crédito Disponível

    C 6... - Crédito Empenhado à Liquidar

    Natureza da Informação: Controle

    D 8... - Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

    C 8... - DDR comprometida por Empenho

    2) Liquidação e Reconhecimento do Direito (ainda não há entrega dos Recursos ao servidor)

    Natureza da Informação: Patrimonial

    D 1... - Adiantamentos Concedidos

    C 2... - Outra Obrigações a CP - Suprimento de Fundos

    Natureza da Informação: Orçamentária

    D 6... - Crédito Empenhado à Liquidar

    C 6... - Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

    Natureza da Informação: Controle

    D 8... - DDR comprometida por Empenho

    C 8... - DDR comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

    3) Pagamento (entrega dos Recursos ao servidor)

    Natureza da Informação: Patrimonial

    D 2... - Outra Obrigações a CP - Suprimento de Fundos

    C 1... - Caixa e Equivalente de Caixa

    Natureza da Informação: Orçamentária

    D 6... - Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

    C 6... - Crédito Empenhado Pago

    Natureza da Informação: Controle

    D 8... - DDR comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

    C 8... - DDR utilizada

    4) Prestação de Contas (reconhece a Despesa!)

    Natureza da Informação: Patrimonial

    D 3... - VPD

    C 1... - Adiantamentos Concedidos

  • Continuando...

    Questão: "O registro da prestação de contas do suprimento de fundos, cujo valor tenha sido totalmente aplicado, consiste na baixa da responsabilidade do agente, mediante prestação de contas, não afetando a conta de controle da despesa."

    "O registro da prestação de contas do suprimento de fundos, cujo valor tenha sido totalmente aplicado, consiste na baixa da responsabilidade do agente, mediante prestação de contas" VERDADEIRO

    "não afetando a conta de controle da despesa." Opa! Não altera o controle da Despesa Orçamentária mas só é reconhecida uma Despesa Patrimonial nesse momento.

  • Decore que a prestação de contas de agente suprido (que recebeu suprimento de fundos) gera uma variação patrimonial diminutiva. Além disso, decore a natureza da informação contábil associada às suas classes e seus receptivos números. É importante estudar o Manual de Contabilidade, em especial no tocante ao plano de contas (natureza da informação e classes). Veja as contas e seus respectivos números:

    1 - Ativo (natureza patrimonial)

    2 - Passivo (natureza patrimonial)

    3 - Variação Patrimonial Diminutiva (natureza patrimonial)

    4 - Variação Patrimonial Aumentativa (natureza patrimonial)

    5 - Controles de Aprovação do Planejamento e do Orçamento (natureza orçamentária)

    6 - Controles da Execução do Planejamento e do Orçamento (natureza orçamentária)

    7 - Controles Devedores (natureza de controle)

    8 - Controles Credores (natureza de controle)

    As contas ímpares aumentam a débito e diminuem a crédito, pois são contas de natureza devedora.

    As contas pares aumentam a crédito e diminuem a crédito, pois são contas de natureza credora.

    Análise da questão: "O registro da prestação de contas do suprimento de fundos, cujo valor tenha sido totalmente aplicado, consiste na baixa da responsabilidade do agente, mediante prestação de contas, não afetando a conta de controle da despesa".

    O examinador inseriu a palavra 'controle' entre conta de despesa. As variações patrimoniais dizem respeito às contas de resultado. As variações patrimoniais aumentativas dizem respeito à conta de receita (ou simplesmente receita) e as variações patrimoniais diminutivas dizem respeito à conta de despesa (ou simplesmente despesa). Assim o avaliador inseriu a palavra controle o que invalidou o item (nem existe essa tal conta de controle da despesa).

    Resposta: errado.