Questão 1883380

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Isto posto, os depósitos em caução, fianças, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária – ARO, a emissão de moedas e outras entradas compensatórias nos ativos e passivos financeiros são considerados, para fins de ingressos de valores nos cofres públicos, como

• A. receitas orçamentárias.
• B. receita de variações orçamentárias.
• C. variações ativas resultantes da execução orçamentária.
• D. variações passivas resultantes da execução orçamentária.
• E. ingressos extraorçamentários

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

   

  Para a SOF, os ingressos extraorçamentários possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. Tais receitas não integram o Orçamento Público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa.

  Ex.: depósito em caução, Antecipação de Receitas Orçamentárias – ARO, emissão de moeda e outras.

  
  Os ingressos extraorçamentários não alteram o patrimônio do ente público, não aumentam o saldo patrimonial: geram apenas um fato permutativo no patrimônio – entram recursos e geram-se obrigações.

  
  Para a STN, os ingressos extraorçamentários são aqueles pertencentes a terceiros, arrecadados pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução. Esses ingressos não se encontram previstos no orçamento e a STN os denomina de recursos de terceiros

   

   

  ATENÇÃO -> É possível que um ingresso extraorçamentário se torne orçamentário.

  Ex.: um depósito recebido em garantia para contratação final de uma licitação. Se o licitante descumprir o contrato haverá penalidade (multa) e o valor será recolhido em definitivo ao patrimônio público.

   

  Paludo.

• Eu avisei: memorize os exemplos de receitas extraorçamentárias!

  Relembrando os exemplos:

  Depósitos em caução;

  Restos a Pagar inscritos no exercício;

  Operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO);

  Retenções;

  Emissão de papel-moeda;

  Outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

  Gabarito: E