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ID
1883395
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Analise as afirmações a seguir:

I. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

II. a fidelidade funcional dos agentes da Administração, responsáveis por bens e valores públicos;

III. o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

As ações relacionadas nos itens I, II e III compreendem

Alternativas
Comentários

  • Gab. A

     

    É o que consta na Lei 4.320/64  Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá:


    I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;


    II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;


    III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços.

  • A questão praticamente copiou o artigo 75 da Lei 4.320/64. Olha que interessante:

    Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá:

    I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da

    despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

    II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores

    públicos;

    III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos

    de realização de obras e prestação de serviços.

    Os itens I, II e III estão aí. Na mesma ordem que aparecem na lei!

    E elas compreendem o que? Observe o caput do artigo: o controle da execução orçamentária!

    Eu disse para você guardar esse dispositivo, porque vez ou outra ele aparece em provas!

    Gabarito: A