Questão 1884436

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IFB
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

      A política de assistência social em vigência no Brasil é produto do processo de redemocratização, nascido no final da década de 70 do século XX e alargado na década seguinte, cuja culminância foi a aprovação da Constituição Federal, consignadora de compromissos sociais e políticos inéditos em nosso país.

      O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um capítulo importante na história recente das políticas sociais brasileiras, em particular, no tradicional campo da assistência social.

      A relevância do SUAS consiste, fundamentalmente, em conferir materialidade ao ideal de assistência social, inscrito na Constituição Federal vigente e consignado na Lei Orgânica da Assistência Social, principalmente por preservar princípios e diretrizes comprometidos com a universalização de acessos, com a descentralização político-administrativa da gestão e com o controle social das ações governamentais por meio das organizações da sociedade civil.

      O SUAS, fruto das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e regulamentado por norma expedida pelo Conselho Nacional de Assistência Social, representa um estágio avançado do ideal de assistência social inscrito em nossa Carta Magna.

Edval Bernardino Campos. O protagonismo do usuário da assistência social na implementação e controle social do SUAS. 

Com relação ao SUAS, assinale a alternativa correta.

• A. O SUAS contempla, em sua arquitetura, instâncias de articulação; entre essas, destacam-se os conselhos de assistência social.
• B. As instâncias de pactuação compreendem atores governamentais das três esferas do governo e atores não-governamentais.
• C. Por regra, o usuário da assistência social não tem assento nas instâncias decisórias.
• D. O controle social é constituído de uma dimensão ética que trata da construção de novos valores e de novas referências, fundadas nos ideais da solidariedade, da soberania e da justiça social.
• E. O controle social é um processo complexo que envolve a dimensão política relacionada ao trabalho da sociedade para fiscalizar a gestão de recursos e a apreciação dos trabalhos governamentais, inclusive o grau de efetividade desse trabalho na vida dos destinatários.

Gabarito: D