Questão 1884595

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia de Transportes e Trânsito

Com relação a trânsito, tráfego e transporte, julgue o item a seguir.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, cabe ao Conselho Nacional de Trânsito estabelecer as normas e os regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções tomadas pela engenharia de tráfego.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO : CERTO

   Art. 12. Compete ao CONTRAN:

          I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;

• GAB.: CERTO

   

  Art. 91. (CTB) O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

• Lembrem-se. O CONTRAN é orgão máximo NORMATIVO e CONSULTIVO. A questão dispõe sobre o estabelecimento de normas que teriam validade em todo o território nacional. Não há necessidade de saber a literalidade do art. 91 para responder a esta e outras questões que versem principalmente sobre normatização a nível nacional.