Questão 1884607

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenheiro Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

      Durante o processo licitatório de determinada obra, observou-se que o prazo de divulgação do edital era de noventa dias, período considerado muito longo pelo ordenador de despesas, em razão de a licitação enquadrar-se na modalidade denominada tomada de preços e a obra ser relativamente simples. Em resposta, o presidente da comissão de licitação alegou que o estabelecimento de um prazo extenso foi definido com a intenção de que fosse aguardada a chegada do crédito orçamentário antes da homologação da licitação.

Considerando a situação hipotética apresentada, e com base na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue o item subsequente.

A legislação vigente define o prazo máximo para divulgação do edital de acordo com a modalidade de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• o prazo para divulgação do edital é determinado pela administração,
  esse prazo independe do tipo de licitação
  
  questão errada

• Samuel,

  acredito que a questão esteja errada, mas não por esse motivo que você apresentou.

  De acordo com o Art. 21, § 2º, da Lei 8.666, é sim definido um prazo mínimo desde a publicação do edital até a data da licitação (de acordo com as modalidades), e não máximo, como apresentado.

• Amigo Thiago Aguiar, creio que vc se equivocou no comentário, nosso amigo Samuel está certo, a assertiva se refere a um prazo maximo da DIVULGAÇAO do edital, e nao o prazo entre a divulgaçao e a data da licitaçao.

• Dos Avisos e Editais da Modalidade de Concorrência

  Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: 

  
  

  PS: NÃO localizei prazo máximo para divulgação do edital

  
  

  
  

  Prazo para recebimento das propostas para Licitação

  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de:

  - 45 (quarenta e cindo dias) para a modalidade de licitação concurso e para a modalidade de licitação a concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 

  - 30 (trinta dias) para a modalidade de licitação concorrência, nos casos não especificados da modalidade de licitação concurso, e da modalidade de licitação concorrência em relação ao contrato celebrado for no regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço”.

  - 30 (trinta dias) para a modalidade de licitação tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 

  -15 (quinze dias) para a modalidade de licitação tomada de preços, sem abranger o tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço, ou leilão; 

  - 5 (cinco dias) úteis a modalidade de licitação convite

  Contagem dos Prazos para apresentação das propostas

  Os prazos serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo à data que ocorrer mais tarde. 

  Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.