Questão 1884985

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEPLAG-MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Administração
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A unidade de referência para o planejamento da Política Federal de Saneamento Básico é o(a):

• A. Município.
• B. Bacia hidrográfica.
• C. Estado.
• D. Bioma.

Gabarito: B

Comentários

• Letra b: bacia hidrográfica. Art. 48, inciso X, da Lei 11.445/07.

• LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.

  Art. 48.  A União, no estabelecimento de sua política de saneamento básico, observará as seguintes diretrizes:

  X - adoção da bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento de suas ações;