Questão 1885288

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Marcos e Luís são servidores públicos efetivos de determinado ente federal. Marcos, que foi aprovado em concurso público com apenas 25 anos de idade, após 8 anos de sua posse, sofreu um acidente, fora de serviço, e ficou incapacitado para o cargo que exercia. Luís é servidor público há 30 anos e deseja se aposentar. Com base nessa situação hipotética, analise as afirmativas a seguir:

I – Por não possuir idade mínima para aposentadoria no serviço público, Marcos não pode ser aposentado.

II – Luís pode se aposentar voluntariamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado.

III – Para Marcos é cabível a aposentadoria compulsória, com proventos integrais, seguindo a ideia de paridade, no regime geral de previdência.

IV – Caso seja constatado em inspeção médica que Marcos tem capacidade para o serviço público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, Marcos poderá ser investido por readaptação.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. I e IV;
• C. II e III;
• D. II e IV;
• E. III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

   

  De acordo com a L8112:

   

  Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  § 1o  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

   

  Art. 186.  O servidor será aposentado:

  III - voluntariamente:

  a) aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta) se mulher, com proventos integrais;

  b) aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério se professor, e 25 (vinte e cinco) se professora, com proventos integrais;

  c) aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco) se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo;

  d) aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta) se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

• Comentários: 

  Vamos analisar cada afirmativa:

  I) ERRADA. Como o acidente incapacitou Marcos para o cargo que exercia, ele poderá ser aposentado por invalidez permanente, independentemente da idade.

  II) CERTA. Uma vez que Luis possui mais de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo, ele poderá se aposentar voluntariamente assim que completar 35 anos de contribuição e 60 anos de idade (aposentadoria por tempo de contribuição) ou 65 anos de idade (aposentadoria por idade).

  III) ERRADA. A aposentadoria compulsória somente ocorre quando o servidor completa 75 anos de idade, e se dá com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

  IV) CERTA. A readaptação é hipótese de provimento derivado prevista na Lei 8.112/90, pela qual o servidor pode ser realocado em outro cargo que seja compatível com suas limitações físicas ou mentais.

  Gabarito: alternativa “d”

• APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL PELO RPPS PÓS EC Nº 103/2019:

  MULHER:

  • 62 ANOS IDADE;
  • 25 ANOS CONTRIBUIÇÃO;***PARA O RGPS→→15 ANOS
  • 10 ANOS EFETIVO EXERCÍCIO SERVIÇO PÚBLICO;
  • 5 ANOS CARGO EFETIVO.

  HOMEM:

  • 65;
  • 25 ANOS CONTRIBUIÇÃO; ***PARA O RGPS→→ 20 ANOS
  • 10 ANOS EFETIVO EXERCÍCIO SERVIÇO PÚBLICO;
  • 5 ANOS CARGO EFETIVO;

  FORMA DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO:

  • Regra genérica: 60%+2% (a cada ano que exceder 20 anos de contribuição) **LEVA EM CONTA TODO O PERIÓDO QUE JÁ CONTRIBUIU (100%)

  PENSÃO POR MORTE: parte de 50% do valor recebido pelo morto (remuneração ou aposentadoria) + 10% por dependente.