Questão 1885294

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Departamento Pessoal; Visão Geral da área de RH na organização

Carlos é servidor efetivo de determinada unidade pública federal e exerce, cotidianamente, atividades em ambientes considerados insalubres e/ou perigosos. O responsável pela gestão do processo de concessão de benefícios deve estar ciente de que:

I – os adicionais de insalubridade/periculosidade incorporam-se ao vencimento de Carlos, não podendo deixar de ser pagos mesmo que tenha havido a cessação do risco à saúde ou à sua integridade física;

II – caso Carlos faça jus aos adicionais de insalubridade/periculosidade, ele deverá optar por um deles;

III – o adicional de periculosidade/insalubridade é definido em conformidade com o grau de exposição do servidor;

IV – os adicionais de insalubridade e periculosidade são utilizados na base de cálculo de outras gratificações devidas ao servidor.

Está correto o que se afirma em:

• A. somente I e II;
• B. somente II e III;
• C. somente II e IV;
• D. somente I, II e IV;
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

   

  I - Art. 68.  Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

  § 2o  O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

   

  II - Certo. Art. 68, § 1o  O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

   

  III - Certo. Existem 3 graus de insalubridade: Grau Mínimo, Médio e Máximo. Estes graus definem o valor a ser recebido no adicional de insalubridade e são definidos conforme o grau de exposição aos agentes insalubres.

   

  IV -

• Questão ANULADA pois a alternativa IV também está correta de acordo com a lei 8.112/1990 Art. 49.§ 2o "As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei."

   

  ARGUMENTAÇÃO DA BANCA: A assertiva IV - “os adicionais de insalubridade e periculosidade são utilizados na base de cálculo de outras gratificações devidas ao servidor” – permite dupla interpretação. Por um lado, aplicando-se a vedação constante do art. 37, XV, veda-se a utilização de uma gratificação como base de cálculo de outras vantagens remuneratórias (efeito cascata). Contudo, há a excepcionalidade do adicional de férias e do 13º, calculados sobre a remuneração do servidor.

• I - falso

  II - correto

  III - falso

  IV - falso

  Não há alternativa correta, por isso a questão foi anulada.