SóProvas

ID
1885306
Banca
FGV
Órgão
IBGE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Lucas, servidor ainda em estágio probatório, teve pedido de licença deferido pela unidade responsável. Trata-se, no caso, de:

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)

     

    De acordo com a L8112

     

    Art. 20, § 4o  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

     

    Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

    III - para o serviço militar;

     

  • Essa questão possui um falha técnica no item "E", pois o que existe é um afastamento para servir em organismo internacional no qual o Brasil é membro efetivo, mas o item erra realmente quando fala que o prazo estágio probatório não fica suspenso, pois ele fica suspenso durante esse período.de afastamento, assim o item a ser marcado seria o D.

  • Falha técnica?????

    Erro proposital do examinador, pois o gabarito é a alternativa "D".

  • todas as letras com exeção da "D" possuem "FALHAS TÉCNICAS"

  • GAB D

    Servidor em Estágio Probatório Não Pode “abrir a ,MATRACA”

    MAndato classista

    TRAtar de assuntos particulares

    CApacitação 

    Quanto a E pode ser licença ou afastamnento  - o erro da E nãoo se refere ao termo dado:

    Afastamento (pode falar licença) de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.

     

  • GAB: LETRA D

    Complementando!

    Fonte: Prof. Herbert Almeida

    Lucas está em estágio probatório. Nos termos do art. 20, §4º, o servidor em estágio probatório pode gozar das seguintes LICENÇAS E AFASTAMENTOS: 

    art. 81, incisos I a IV 

    • ➪ por motivo de doença em pessoa da família; 
    • ➪ por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; 
    • ➪ para o serviço militar; 
    • ➪ para atividade política, 

    ➪ art. 94 afastamento para exercício de mandato eletivo, 

    ➪ art. 95  afastamento para estudo ou missão no exterior e 

    ➪ art. 96 afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no  país,  

    ➪ bem  assim  afastamento  para  participar  de  curso  de  formação  decorrente  de  aprovação  em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. 

    a) - ERRADA. a licença para o trato de assuntos particulares (art. 91) não entra nesse rol, além de que é uma licença concedida sem remuneração; 

    b) - ERRADA. essa licença também não entra no rol, e também é uma licença concedida sem remuneração (art. 92); 

    c) - ERRADA. o servidor pode se ausentar do serviço por um dia, para doar sangue. É uma concessão, e não uma licença (art. 97, I); 

    d) a licença para o serviço militar pode ser concedida no estágio probatório, como vimos no rol do art. 20, §4º ali em cima - CORRETA; 

    e) - ERRADA. essa licença não é concedida para servidores em estágio probatório.