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Letra (c)
De acordo com a CF.88
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
a) II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
b) § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
c) Certo. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
d) § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
e) A lei complementar é a única espécie normativa autorizada constitucionalmente a disciplinar a criação e estabelecer os prazos de duração de outras inelegibilidades relativas, sendo-lhe vedado a criação de inelegibilidade absoluta, pois estas são previstas taxativamente pela própria Constituição.
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GABARITO: C.
a) O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de 60 (sessenta) anos. (INCORRETO)
O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de setenta anos (art. 14, § 1º, II, “b”, CF/88).
b) Os analfabetos são inalistáveis. (INCORRETO)
O alistamento do analfabeto é facultativo apenas (art. 14, § 1º, II, “a”).
c) Os menores de 18 (dezoito) anos são inelegíveis. (CORRETO)
Art. 14, § 3º, CF/88. São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
d) O militar com menos de (10) dez anos de serviço é inalistável. (INCORRETO)
Não podem se alistar como eleitores apenas os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.
A alternativa faz alusão ao § 8º do art. 14:
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
e) Os casos de inelegibilidade estão exaustivamente previstos na Constituição. (INCORRETO)
Art. 14, § 9º, CF/88. Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Bom estudo!
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GABARITO C
INALISTÁVEIS X INELEGÍVEIS
INALISTÁVEL: É aquela pessoa que não pode tirar título de eleitor, isto é, não pode votar.
INELEGÍVEIS: Que não possui os requisitos necessários para ser eleito; característica de quem não se pode eleger ou ser eleito.
OBS: A Alternativa B está incorreta, pois os ANALFABETOS são Inelegíveis e não Inalistáveis, visto que é facultado a eles o direito de votar.
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Complementando:
Quando a CF/88 diz que o militar alistável é elegível (art. 14, § 8º), ela está querendo dizer, a contrario sensu, que o militar inalistável é inelegível. E quando o militar é inalistável? Quando se encontra na condição de conscrito, duranto o serviço militar obrigatório. Portanto, fora deste caso, de acordo com a CF/88, o militar é, em regra, alistável.
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Artigo 14.
§ São inelégíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Ou seja...
Não se pode eleger: quem não pode tirar título e analfabetos.
Gabarito letra C
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c) Os menores de 18 (dezoito) anos são inelegíveis. A questão é dúbia. O menor de 18 anos pode ser eleito, entretanto, ele deverá comprovar a maioridade no ato da posse. Assim, a letra C está incorreta.
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c)Os menores de 18 (dezoito) anos são inelegíveis
Ele não pode se eleger como Vereador não?
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Fernanda Silva,
O menor de 18 anos são inelegíveis, até mesmo como vereador, visto que é necessário a idade minima de 18 anos, conforme o
disposto na CF, no art. 14 § 3º,VI - a idade mínima de:
a) 35 anos para Presidente e Vice Presidente da República e Senador;
b) 30 anos para Governador e Vice-Governador
c) 21 anos para Deputados Federais, Estaduais ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito, e Juiz de Paz;
d) 18 anos Vereador
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Não, Fernanda Silva. A idade mínima para ser elegível, como vereador, é 18 anos.
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Vamos analisar... Menor de 18 anos pode se eleger ?
PODE !!! se ele tiver 17 por que não poderia ? visto que a idade é aferida (comprovada) no ato da posse ?
Como ele vai tomar posse sem se eleger ? Se a essa possibilidade, não vejo a letra "C" como alternativa correta...
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Em regra deve-se comprovar a idade mínima na data da posse, entretanto, para vereador, exige-se a comprovação na data-limite para o pedido de registro.
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Prezado Felipe AlfaPapaFox, o momento para verificação da idade de candidato a vereador (único possível com 18 anos) é a data do registro da candidatura, diferentemente dos outros cargos onde a data é realmente a da posse. Com isso, torna-se inelegível o menor de 18 anos.
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Inalistável > não pode ser "alistar" como eleitor
Inelegível> não pode ser eleito.
Portanto o Analfabeto é alistável e inelegível.
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FÉACIMADETUDO!
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Os analfabetos são facultativos.
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art 14 §9° CF88 Lei complementar estabelecera outros casos de inelegibilidade..., portanto alternativa E) errada
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Fernanda Silva, os menores de 18 anos (e maiores de 16) podem VOTAR, mas não podem se candidatar.
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Não podem se alistar como eleitor: ESTRANGEIRO E CONSCRITO. São os INALISTÁVEIS.
São inelegíveis: os inalistáveis (conscritos e estrangeiros) e os analfabetos.
Então, nesse contexto da letra fria da lei na CF:
Inalistáveis: 2
Inelegíveis: 3
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§ 2o A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data-limite para o pedido de registro. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
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Questãozinha bem safada essa rs
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Essa é o tipo de questão em que você olha e fica procurando a pegadinha.
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A questão aborda a temática relacionada aos
direitos políticos. Conforme a CF/88, temos que:
Alternativa “a": está incorreta. O alistamento
eleitoral é facultativo para os maiores de setenta anos (art. 14, § 1º, II,
“b", CF/88).
Alternativa “b": está incorreta. Os
analfabetos são alistáveis (voto facultativo, conforme art. 14, §1º, II, a,
CF/88), mas inelegíveis (conforme art. 14, §4º, CF/88).
Alternativa “c": está correta. Conforme art.
14, § 3º - “São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI - a idade
mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da
República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado
e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado
Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos
para Vereador".
Alternativa “d": está incorreta. Segundo art.
14, § 8º - “O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I
- se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II -
se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior
e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade".
Alternativa “e": está incorreta. Conforme art.
14, § 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os
prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade
para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a
normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico
ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou
indireta.
Gabarito
do professor: letra c.
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§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
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São inelegíveis os inalistáveis (estrangeiros e conscritos, no período de serviço obrigatório) e os analfabetos.
ine - ina - ana
ina = e. c.
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GABARITO: C
Art. 14, § 3º. São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
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InELEgível = ELEito
Inalistável = votar ( Alistamento eleitoral = inscrever-se como eleitor)
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Inelegiveis na Constituição são inalistáveis e analfabetos.,
Os menores de 18 não são elegíveis, não quer dizer que são inelegíveis.
Na constiutição não ta expresso que menor é inelegivel.
Aprendi que condição de elegibilidade é uma coisa e inelegibilidade é outra e as duas não se confundem.
Não é correto dizer que menor é inelegivel, segundo a CF.
Não ter condição é uma coisa, estar inelegivel é outra.
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Para memorizar a idade do alistamento eleitoral facultativo para idosos costumo usar o bizu: SETENTA ir VOTAR, mas por ser velho demais não consegue.
É bem bobo, mas me ajuda.
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Inelegibilidade absoluta ocorre apenas nos casos previstos na Constituição Federal, entretanto, casos de inelegibilidade relativa podem ser previstas em normas infraconstitucionais.