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LETRA C!
I- ERRADA = Art. 128. O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II - os Ministérios Públicos dos Estados.
II- ERRADA =Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
III- CORRETA = § 3º - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
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Dentre as atribuições do PGR como chefe do MPU, podemos destacar:
Elaborar a proposta orçamentária do MPU, com a consolidação da proposta de cada um dos ramos. O MP instituição autônoma e não tem vinculação a nenhum dos três poderes, elaborando assim sua proposta orçamentária. O Procurador de cada ramo encaminha "microproposta" ao PGR, esse, por sua vez, encaminha ao Chefe do Poder Executivo.
João Trindade Cavalcante Filho- Legislação Aplicada ao MPU
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OLÁ PESSOAL!!!!
I-ERRADO
1-MINISTÉRIO PUBLICO ABRANGE:
*MINISTÉRIO PUBLICO DA UNIÃO E MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS
2-MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO COMPREENDE:
*MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.
II-ERRADO
* "O MINISTÉRIO PÚBLICO É INSTITUIÇÃO PERMANENTE, ESSENCIAL À FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO, INCUMBINDO-LHE A DEFESA DA ORDEM JÚRIDICA, DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS.
III-CERTA
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I - ERRADA
Art. 128. O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II - ERRADA
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que
compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe VEDADA a representação
judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
III - CORRETA
Art. 127.
§ 3º - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro
dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
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Gabarito C
I - ERRADO - Organização do Ministério Público da União (MP Federal, MP do Trabalho, MP Militar e MP do DF e Territórios)
II - ERRADO - Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: X - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
III - CERTO - Art. 127. § 3º - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
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PARA MEMORIZAR:
I - o Ministério Público da União, que compreende: a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
MNEMÔNICO: MPU = FETRAMIL DFT
O MPU tá doente e toma FETRAMIL pra DFT.
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Na alternativa I diz dentre outro.... nao seria questao para anular?
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Joana, não. O MP dos Estados não faz parte do MPU.
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Rodrigo,
A alternativa II apresenta a função da Advocacia Geral da União e Não da Defensoria Publica.
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O MPE é "paralelo" ao MPU e não a ele "vinculado".......
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O Ministério Público da União compreende, dentre outros, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público dos Estados.(FALSO, POIS O MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO COMPREENDE
- MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- MINISTERIO PUBLICO MILITAR
- MINISTERIO PUBLICO TRABALHO
- MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
II. Dentre as funções do Ministério Público encontrase a da representação judicial e a da consultoria jurídica de entidades públicas.(FALSO, POIS SÓ PODE EXECER AS FUNÇOES QUE LHE FOREM CONFERIDAS, DESDE QUE COMPATIVEIS COM SUA FINALIDADE, SENDO- LHE VEDADA A REPRESENTAÇAO JUDICIAL E A CONSULTORIA JURIDICA DE ENTIDADES PÚBLICAS.)
III. O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
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O MPU, MPT e MPE são órgão independentes.
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Art. 128. O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II - os Ministérios Públicos dos Estados.
- MPU = MPF + MPT + MPM + MPDFT
- MPE
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é vedado ao MP prestar consultoria jurídica!!!
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MPU abrange:
- MPT
- MPF
- MPM
- MPDFT
MPE constitui uma categoria ao lado do MPU, e não dele integrante.
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Art. 128. O Ministério Público abrange:
I – o Ministério Público da União...
II – os Ministérios Públicos dos Estados.
E não o MPU abrange o MPE
Gabarito: C
O teu gigante mudará sua vida!
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GABARITO C
ERRADA - MPU compreende: MP Federal, MP Militar , MP Trabalho , MP Distrito Federal e Territórios - . O Ministério Público da União compreende, dentre outros, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público dos Estados.
ERRADA - Art. 129, IX da CF - [...] Compete ao MP exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compativeis com sua finalidade, SENDO-LHE VEDADA a representaçao judicial e a consultoria juridica de entidades públicas - II. Dentre as funções do Ministério Público encontra-se a da representação judicial e a da consultoria jurídica de entidades públicas.
CORRETA - III. O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
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I - Organização e estrutura do MP
- por dentro do MP temos: MPU e MPE
- por dentro do MPU temos: MPF, MPT, MPM e MPDFT
II - O Art. 129 da CF deixa bem claro que é vedada a representaçao judicial e a consultoria juridica de entidades públicas
III - Certo
GAB. C