Questão 188701

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária; FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

No que se refere aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é certo que

• A. os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente e constituir Câmaras regionais.
• B. o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de trinta e três Ministros e não tem o quinto constitucional.
• C. funcionarão junto aos Tribunais Regionais do Trabalho as Escolas Nacionais de Magistrados do Trabalho.
• D. a ação de indenização por danos morais, ainda que decorrente do trabalho, é competência dos juízes federais.
• E. nas Vara do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juízo coletivo.

Gabarito: A

Comentários

• Correta A:

  A: Correta - Art. 115 CF: § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

  B: Incorreta: Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal,sendo:

  I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

  C: Incorreta - § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:

  I -  a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;

  D: Incorreta - Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

  VI -  as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;

  E : Incorreta - Art. 116. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.

   

   

• Lembre-se:
  
  " Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular, haja vista que a Junta de Conciliação e Julgamento, antigo órgão colegiado composto de representantes de empregados e empregadores, foi extinta pela EC n°. 24/1999."
  
  Fonte: VP e MA - Direito Constitucional Descomplicado.
  
  Bons Estudos!
• Letra B - são 27 Ministros.
  Letra C- Funcionará junto ao TST.
  Letra D - A competência é do Juiz do trabalho.
  Letra E - Exercida por um juiz singular
  Correta A -  funcionarão descentralizadamente e podem constituir Câmaras regionais(art. 115, §2º , CF).

• GABARITO - A

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: 

   

  § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.