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Letra (c)
a) A vinculação - chamada por alguns de "poder vinculado“ - restringe a atuação do administrador aos limites da lei - quando vinculado, o legislador preestabelece todos os requisitos do ato, portanto, não se apresenta como prerrogativa.
b) Poder Normativo - Divide-se em originário e derivado.
Originário: atos normativos que instituem direito novo e provêm de órgão estatal cuja competência para tanto lhe foi outorgada pela CF.
Derivado: esclarece conteúdo normativo preexistente, regulamenta. Os atos legislativos diferem dos regulamentos no que se refere a sua origem, são passíveis de criar direitos e limitar sua vigência e eficácia.
c) Certo. Poder hierárquico - Maria Sylvia – “o vínculo que coordena e subordina uns aos outros os órgãos do Poder Executivo, graduando a autoridade de cada um”. No Judiciário e Legislativo não há hierarquia quanto às funções institucionais – inexistência de relação de coordenação e subordinação – há apenas distribuição de competência.
d) Poder disciplinar - Poder de apurar infrações e aplicar penalidades. Sujeito: servidor público (decorrente da hierarquia) e pessoas sujeitas à disciplina administração (contrato). A administração pública, ao tomar conhecimento de falta praticada pelo servidor, deve, necessariamente, instaurar procedimento para sua apuração sob pena de recair em condescendência criminosa (art. 320 CP) e em improbidade administrativa.
e) O poder regulamentar é uma das formas pela qual o Chefe do Poder Executivo edita normas complementares à lei para sua fiel execução.
Fonte: www.wminfo.com.br/direito/.../Poderes_AdministracaoPublica5.doc
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O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública. Ordena as atividades da administração ao repartir e escalonar as funções entre os agentes do Poder, de modo que cada qual exerça eficientemente o seu cargo, coordena na busca de harmonia entre todos os serviços do mesmo órgão, controla ao fazer cumprir as leis e as ordens e acompanhar o desempenho de cada servidor, corrige os erros administrativos dos seus inferiores, além de agir como meio de responsabilização dos agentes ao impor-lhes o dever de obediência.
Gabarito: ( C )
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GABARITO C
PODER HIERÁRQUICO
Poder hierárquico:
- Dar ordens
- Delegar
- Fiscalizar
- Avocar
- Rever
-> AVOCAÇÃO
- só pode ser vertical (com subordinação )
- movimento centrípeto. ( fora para dentro )
- motivo relevante e justificado
- excepcional
- temporária
-> DELEGAÇÃO:
- circunstância de índole técnica, social, econômica e territorial
- pode ser vertical ( com hierarquia ) ou horizontal ( sem hierarquia)
- movimento centrífugo ( dentro para fora )
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PALAVRA CHAVE PARA PODER HIERARQUICO: SUBORDINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES.
Só para complementar:
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
Resolvi certo
No tocante aos poderes administrativos pode-se afirmar que a delegação e avocação decorrem do poder: a) hierárquico.
-------- x -------- x ---------
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: Assistente em Administração
Resolvi certo
Dentre os Poderes Administrativos, aquele que tem natureza organizacional e revisora, pois representa a competência da Administração Pública para distribuir e afunilar atribuições aos seus órgãos, de ordenar, fiscalizar e rever a atuação de seus agentes, firmando clara e exigível subordinação entre os que a compõem, é o poder
c) hierarquico
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Decore isso aqui e irá aceitar 85 % das questões de Poderes da Administração.
Disciplinar. PUNE servidores e contratados.
Hierárquico. MANDA, ordenar, coordenar, controlar e corrigir
Discricionário. PODER DE ESCOLHA DENTRO DA LEI
De polícia. PODER DE APLICAR SANÇÕES A PARTICULARES EM FAVOR DA COLETIVIDADE.
Regulamentar. DECRETOS
Disciplina, Disciplica, Disciplina, Disciplica.
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Achei esse enunciado um tanto confuso :-(
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Enunciado nao caiu bem.
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Gabarito: "C"
a) vinculado;
Errado. O poder vinculado é "quando a lei atribui determinada competência definindo todos os aspectos da conduta a ser adotada, sem atribuir margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir."
b) normativo;
Errado. O poder normativo é a atividade legisferante da administração pública.
c) hierárquico;
Correto e, portanto, gabarito da questão. Mazza citando HLM: "Poder hierárquico 'é o que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoas.'"
d) disciplinar;
Errado. "O poder disciplinar consiste na pssibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais.
e) regulamentar.
Errado. O poder regulamentar explica a lei, sem inovar no mundo jurídico.
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por dias em que as quesões de interpretação (Português) dessa banca serão nesse nível!
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c)
hierárquico;
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Poder hierárquico
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Poder hierárquico
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Quando se fala em “coordenação” e “subordinação”, somos levados diretamente ao poder hierárquico.
Gabarito: alternativa “c”