Letra E
PORTOS SECOS
Na esfera aduaneira ainda temos os Portos Secos, que são terminais alfandegados para operar na importação e exportação de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro, porque situados em zona secundária, onde não há atracação de veículos provenientes do exterior. As mercadorias para ali chegarem têm que se valor do regime de trânsito aduaneiro, provenientes de portos, aeroportos ou pontos de fronteira. Equivalem a mini alfândega, pois ali se encontram todas as instalações de uma alfândega, tais como local para os fiscais, despachantes, agencias bancárias, armazéns e pátio de contêiner. Na Grande São Paulo são tantos os Portos Secos que a Receita criou uma repartição aduaneira com função exclusiva de administrá-los, que é a Alfândega de São Paulo.
RETROPORTO
Procuramos uma definição precisa sobre o que venha a ser retroporto, mas não a encontramos. Resta-nos uma opinião pessoal. Retro é advérbio que quer dizer “atrás”. Retroporto seria, então, um local de carga ou descarga de mercadoria que se situa atrás do porto. Esse atrás do porto indica também certa proximidade com o porto. Seria, então, um terminal auxiliar do porto.
Os portos secos eram denominados EADI-Estação Aduaneira Interior, e antes desse nome era chamados TRA – Terminal Retroportuário Alfandegado. Por que “Retroportuário” se estavam localizados, em grande maioria, longe do porto? A nosso ver a explicação está na origem dos terminais interiores, qual seja, na teoria então nascente de que porto e aeroporto deve ser local de passagem e não de estocagem de mercadorias.
O porto de Santos era apontado como exemplo. Em priscas eras certamente só havia um armazém. Com o progresso passamos para dois, dez, vinte e assim por diante. Com o tempo teriam que ser construídos piers mar adentro, por falta de espaço para crescimento. Na época eram constantes as notícias de que o porto de Santos estava saturado. Uma solução tinha que ser encontrada. A interiorização do despacho aduaneiro em terminais mais próximos aos centros industriais ou exportadores passou a ser recomendada para desafogar os portos e aeroportos. A teoria estava certa e os Portos Secos proliferaram. Se não existissem certamente os portos e aeroportos hoje estariam realmente saturados. Basta olhar para o movimento da Alfândega de São Paulo.
Desta forma, os TRA, EADI ou Porto Seco a nosso ver são retroportos porque servem aos portos. Embora não sejam alfandegados os REDEX tem o mesmo objetivo de auxiliar o porto, permitindo a colocação da mercadoria para exportação próxima a eles, para embarque em momento oportuno, diminuindo a estocagem na zona primaria.
Porém aguardamos melhor explicação do que na realidade seja um retroporto, pois fala-se muito nele sem uma clara definição.
Haroldo Gueiros
Advogado, Fiscal da Receita Federal durante 20 anos, professor em matéria aduaneira.
https://www.comexblog.com.br/exportacao/porto-retroporto-e-porto-seco/
A questão acima tem como tema as mudanças na estrutura, organização e localização das atividades portuárias nas últimas décadas no território brasileiro, em razão do aprofundamento da globalização que intensificou os fluxos de mercadorias aquecendo ainda mais o comércio internacional.
Para responder a questão corretamente, é preciso que o candidato tenha conhecimentos sobre conceitos acerca da estrutura portuária, além de entender a atual dinâmica dessa atividade no sistema de transporte de cargas que é feito pelo país.
Feita a orientação do se pede na questão, vamos julgar as alternativas abaixo:
Letra A - Incorreta, pois os portos generalistas, que são os portos responsáveis por fazer o escoamento de mercadorias por meio de vias aquáticas, como o Porto de Santos (SP) e o Porto de Itajái (SC), continuam realizando o escoamento das commodities para outros países, não alterando sua função ao longo desses anos.
Letra B - Incorreta, pois com o desenvolvimento econômico do Brasil desde a década de 1970, houve uma intensa diversificação econômica no país, sobretudo com a expansão da agropecuária, o aumento da industrialização (embora essa atividade esteja entrando em declínio no Brasil) e o aumento da participação do setor terciário no PIB brasileiro. Desse modo, é inviável pensar no aumento da associação espacial entre cidade e porto, já que cidades portuárias precisam estar próximos de áreas industriais ou comerciais para facilitar o escoamento das mercadorias, retirando então a grande dependência do município em relação ao ponto localizado em seu interior.
Letra C -Incorreta, pois os retroportos - que são áreas externas aos portos responsáveis por organizar o controle e fiscalização aduaneira de mercadorias que chegam no país - tendem a ficar em áreas mais distantes dos portos e em lugares mais afastados da cidade. Portanto, é inviável pensar na implantação de retroportos em centros antigos das cidades, uma vez que ali já há uma ocupação e um povoamento dessas áreas.
Letra D - Incorreta, pois essas estações que são responsáveis por fiscalizar as mercadorias transportadas, precisam estar mais distantes dos portos e mais próximos de áreas industriais ou onde há um maior fluxo de comercialização, uma vez que nessas regiões há um maior fluxo dessas mercadorias, na qual a proximidade facilita a fiscalização e o controle aduaneiro desses produtos.
Letra E - Correta, pois os retroportos que são os lugares que armazenam as mercadorias que chegam dos portos até elas passarem por todas etapas de desembaraço, importação e exportação, precisam estar mais distantes dos portos que fazem essa logística, no sentido de desafogá-los, uma vez que ali deve ser local de passagem e não de estocagem de mercadorias. Além disso, esses retroportos estão em regiões interligadas por estradas, vias férreas ou aéreas geralmente ficam em cidades do interior do Brasil. Essa regionalização e espalhamento desses retroportos visam trazer uma maior otimização das operações de movimentação, armazenagem e o trabalho de despache que é controlado pela Receita Federal.
Gabarito do Professor: Letra E.