Questão 1887889

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Educação Corporativa
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O referido decreto é um importante guia para a educação corporativa no setor público. De acordo com esse decreto, a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal tem como algumas de suas finalidades:

• A. divulgação e gerenciamento das ações de capacitação / oferta de cursos para o aprimoramento profissional, de acordo com a disponibilidade financeira de cada órgão;
• B. desenvolvimento permanente do servidor público / provimento de eventos de capacitação e atualização no exterior;
• C. adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos pessoais / oferecimento de oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos;
• D. atendimento ao plano plurianual das instituições / aproveitamento temporário de servidores do quadro de pessoal de instituições com menor demanda;
• E. melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão / racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1º- Finalidades:

  I) Melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

  II) Desenvolvimento PERMANENTE do SERVIDOR público;

  III) Adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como REFERÊNCIA O PLANO PLURIANUAL (PPA);

  IV) Racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

  ALTERNATIVA: E

• RESPOSTA: E

  Art. 1o Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser
  implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e
  fundacional, com as seguintes finalidades:

  
  I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

  V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

• Art. 1o Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser
  implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e
  fundacional, com as seguintes finalidades:

   

  I) Melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

  II) Desenvolvimento PERMANENTE do SERVIDOR público;

  III) Adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como REFERÊNCIA O PLANO PLURIANUAL (PPA);

  IV) Racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

• Finalidades: AdeDe MeDiRa

       

          I - Melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

   

          II - Desenvolvimento permanente do servidor público;

   

          III - Adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

   

          IV - Divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e

   

          V - Racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

   

  Gabarito: E

• A Finalidade é uma MeRDDA

  DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006.

  Art. 1o Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

   I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

  V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

  II - desenvolvimento permanente do servidor público;

  IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e

  III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

  *Troquei a ordem dos incisos para facilitar