Questão 1887946

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Educação Corporativa
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

Moema foi contratada em maio de 2015 para trabalhar em uma autarquia federal após aprovação em concurso público. Tendo formação em Pedagogia, Moema foi alocada na área de recursos humanos, especificamente no sistema de desenvolvimento de pessoas. No seu primeiro mês de trabalho, Moema se dedicou a estudar o plano anual de capacitação, a fim de elaborar projetos pedagógicos a ele alinhados. É correto afirmar que a atuação de Moema no início de seu contrato foi:

• A. adequada, pois no primeiro mês de contrato a legislação afim prevê maior dedicação ao desenvolvimento de competências específicas;
• B. inadequada, pois o plano anual de capacitação é um instrumento dinâmico e o melhor seria se dedicar ao relatório de execução do referido plano;
• C. adequada, pois o plano anual de capacitação é um dos instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal;
• D. inadequada, pois como o plano anual de capacitação já estava em vigor não seria possível realizar qualquer alteração;
• E. adequada, pois ao final do estágio probatório os servidores novos devem ser certificados pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta C - 

       O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 87 e 102, incisos IV e VII, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

          DECRETA:

          Objeto e Âmbito de Aplicação

          Art. 1o  Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

          I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

          II - desenvolvimento permanente do servidor público;

          III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

          IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e

          V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

          Art. 2o  Para os fins deste Decreto, entende-se por:

          I - capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais;

          II - gestão por competência: gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição; e

          III - eventos de capacitação: cursos presenciais e à distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.