Questão 1889332

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Execução Fiscal; Execução Fiscal e Processo Tributário

Em um determinado ente da Federação estavam sendo realizados procedimentos para execução de cobrança judicial da Dívida Ativa. Um dos contribuintes não efetuou o pagamento no prazo, nem mesmo execução da garantia. Nesses casos, a penhora poderá recair em qualquer bem do contribuinte executado.

Para fins de penhora, de acordo com a Lei nº 6.830/1980, dos itens seguintes, a prioridade deve ser dada para:

• A. direitos e ações;
• B. imóveis;
• C. pedras e metais preciosos;
• D. títulos da dívida pública;
• E. veículos.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  Lei 6.830/1980

  Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:

          I - dinheiro;

          II - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa;

          III - pedras e metais preciosos;

          IV - imóveis;

          V - navios e aeronaves;

          VI - veículos;

          VII - móveis ou semoventes; e

          VIII - direitos e ações.

• GABARITO LETRA D 

   

  LEI Nº 6830/1980 (LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

   

  ARTIGO 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:

   

  I - dinheiro;

  II - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa;

  III - pedras e metais preciosos;

  IV - imóveis;

  V - navios e aeronaves;

  VI - veículos;

  VII - móveis ou semoventes; e

  VIII - direitos e ações.

• Diga Tudo, Porém Isso Não Vale Mais Dizer

  Dinheiro;

  Títulos da dívida pública;

  Imóveis;

  Navios e aeronaves;

  Veículos;

  Móveis e semoventes;

  Direitos e ações;