por eliminação se chega a letra D. Mas acredito que na Lei 4320/1964 em seus artigos 75 e 77 esclarece que o controle é concomitante.
Art 75. O controle da execução orçamentária compreenderá:
I - A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receira ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
Art 77. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
as demais alternativas:
a) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciario, manterão de forma integrada, sistema de controle interno ;
b) Tribunal de contas auxilia no controle externo a cargo do Congresso Nacional;
c) prévia, concomitante e subsequente.
d) correta
e) os Poderes de forma integrada
Questão um pouco traiçoeira. É preciso pensar um pouco. E lembrar dos dispositivos legais
também ajuda!
Permita-nos lhe fazer duas perguntas: somente o Poder Legislativo realiza o controle da
execução orçamentária? E esse controle acontece somente após a execução orçamentária?
Se você respondeu “não” para as duas perguntas, você acertou! E chega ao gabarito na
alternativa D. Mas vejamos por quê:
a) Errada. É verdade que nosso tipo de orçamento é misto, no qual o Poder Executivo elabora
e executa, enquanto o Poder Legislativo vota e controla. No entanto, a etapa de avaliação e
controle do orçamento não é exclusividade do Poder Legislativo.
Você acha que o Poder Executivo e o Poder Judiciário não controlam suas arrecadações e seus
gastos? Claro que controlam. Até porque (LRF):
Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não
comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no
Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e
nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e
movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
Viu? Eles têm que fazer limitação de empenho e movimentação financeira! Cada um dos
Poderes!
E mais (CF/88):
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada,
sistema de controle interno com a finalidade de: (...)
Viu? Todos eles manterão sistema de controle interno.
b) Errada. Não, não. Os Tribunais de Contas são órgão auxiliares do titular do controle
externo: o Poder Legislativo. Acompanhe (CF/88):
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio
do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
c) Errada. Apesar de adotarmos a etapa de controle e avaliação da execução orçamentária
como a última etapa do ciclo orçamentário, ela não ocorre somente após o encerramento do
exercício financeiro. E se a proposta orçamentária estiver malfeita? E se o projeto de lei orçamentária conter vícios? E se a arrecadação durante a execução orçamentária mostrar que poderá não
comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal? Você acha que se espera até
o fim do exercício financeiro para se exercer algum controle?
É claro que não! Até porque (Lei 4.320/64):
Art. 77. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia,
concomitante e subsequente.
Três momentos do controle:
d) Correta. Acabamos de ver. Responda: a etapa de avaliação e controle do orçamento ocorre
de forma concomitante à execução do orçamento?
Sim! Tranquilamente sim, e isso, inclusive, está de acordo com o artigo 77 da Lei 4.320/64.
Portanto, a alternativa está mesmo correta.
e) Errada. Primeiro: nós temos o controle externo. Segundo: o sistema de controle interno é
mantido pelos Poderes de forma integrada (CF/88, art. 74).
Gabarito: D