Questão 1889671

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Considere as afirmações abaixo.

I. No Brasil, a proteção aos direitos autorais depende do registro da obra na Biblioteca Nacional.

II. É assegurada a proteção dos direitos autorais às participações individuais em obras coletivas.

Com relação aos direitos autorais,

• A. a afirmação I está correta e a II se equivoca, pois apenas o direito autoral do organizador da obra coletiva é protegido pela legislação relacionada aos direitos autorais.
• B. a afirmação II está correta e a I desconsidera que a proteção dos direitos autorais independe de registro.
• C. as afirmações I e II estão incompletas; I não esclarece em quais órgãos o registro deve ser feito e II não esclarece o que vem a ser uma obra coletiva.
• D. as afirmações I e II estão corretas.
• E. as afirmações I e II estão incorretas.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 9610/1998 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm

  Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.

   

  Art. 17. É assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas.

   

• B

  a afirmação II está correta e a I desconsidera que a proteção dos direitos autorais independe de registro.