Questão Q630077

As classificações legais da despesa pública foram criadas com o objetivo de gerar informações que subsidiem a adequada aplicação e o controle dos recursos públicos.

Analise as descrições a seguir com as classificações legais da despesa pública.

(1) Estrutura Programática

(2) Institucional

(3) Por função

(4) Por natureza

( ) As ações são classificadas em atividades, projetos ou operações especiais.

( ) A despesa é classificada em categorias econômicas.

( ) Evidencia a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA.

( ) É complementada pela informação gerencial denominada modalidade de aplicação.

( ) Identifica em que área de ação governamental a despesa será realizada.

( ) Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos.

A sequência que apresenta a associação correta é:

Alternativas

1-4-1-4-3-2;

1-3-2-3-4-2;

3-1-4-2-1-3;

4-1-3-2-1-3;

4-4-1-1-2-3.

Comentários

Gab. A

4.2.3. Classificação por Estrutura Programática: Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria.

4.2.2 Estrutura Institucional: A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964).

4.2.2.1. Função
A função é representada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional e pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

4.2.4.1. Estrutura da Natureza da Despesa Orçamentária
Os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964, tratam da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos.

MCAPS 6º edição - 4.2. Classificações da Despesa Orçamentária
Vamos brincar de preencher as lacunas!
( 1 ) As ações são classificadas em atividades, projetos ou operações especiais.
A classificação por estrutura programática objetiva apresentar as ações e os programas de
governo realizados no atendimento às demandas da sociedade. E as ações podem ser classificadas
em atividades, projetos ou operações especiais.
( 4 ) A despesa é classificada em categorias econômicas.
A classificação quanto a categorias econômicas é o 1º nível da classificação por natureza da
despesa, olha só:
( 1 ) Evidencia a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA.
Como eu disse, a classificação por estrutura programática objetiva apresentar as ações e os
programas de governo realizados no atendimento às demandas da sociedade. E toda ação do
Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos
definidos para o período do PPA, ou seja, 4 (quatro) anos.
( 4 ) É complementada pela informação gerencial denominada modalidade de aplicação.
A modalidade de aplicação é o 3º nível da classificação por natureza da despesa e indica
se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de
Governo ou por outro Ente da Federação e suas respectivas entidades.
( 3 ) Identifica em que área de ação governamental a despesa será realizada.
A classificação funcional é formada por funções e subfunções e busca responder
basicamente à indagação:

Em que área de despesa a ação governamental será realizada?
( 2 ) Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos.
A classificação institucional reflete as estruturas organizacional e administrativa e
compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Assim, ela
mostra como os créditos orçamentários estão alocados nesses níveis hierárquicos. Busca responder
à pergunta:

Quem está realizando a despesa?

Gabarito: A
GABARITO A
(1) As ações são classificadas em atividades, projetos ou operações especiais. (Estrutura Programática)
(4) A despesa é classificada em categorias econômicas.(Por natureza)
(1) Evidencia a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA.(Estrutura Programática)
(4) É complementada pela informação gerencial denominada modalidade de aplicação. (Por natureza)
(3) Identifica em que área de ação governamental a despesa será realizada. ( Por função)
(2) Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos. (Institucional)

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